Inquilino: quais os direitos e deveres do mesmo?
Todos nós em algum momento já fomos inquilinos de alguém.
Mesmo que não tenhamos sido, sabemos mais o menos o que consiste ser um inquilino.
Mas hoje resolvi ir um pouco mais além, explicar o que vem a ser o inquilino e quais são os seus direitos e deveres em uma relação de locação de imóvel.
O que é inquilino?
O inquilino é fácil de entender o que vem a significar.
O inquilino é aquele que paga aluguel, ou seja, é uma pessoa que mora em um imóvel alugado e paga mensalmente ou semanalmente por ele.
Um exemplo que vai te fazer entender bem o que vem a ser o termo inquilino é quanto ao seriado Chaves. Você se recorda?
Todos os moradores, exceto o senhor Madruga, pagavam aluguel para o senhor Barriga que era o proprietário da vila.
Essa é a melhor definição e exemplificação do que vem a ser o conceito de inquilino.
E antes que você pense que assim como ocorria no caso do seriado, há sim legislação que regulamente a prática de locação e os chamados direitos e deveres de cada uma das partes, tanto locador quanto locatário.
Estou falando da Lei do Inquilinato, lei número 8245.
Lei do inquilinato: determina direitos e deveres de ambas as partes
Quando alugamos um apartamento, ou uma casa que seja, e isso vale também para a locação de um único quarto, não sabemos exatamente quais são nossos direitos e deveres para além do pagamento do aluguel dentro da data de vencimento.
Para isso existe a Lei do Inquilinato que determina a responsabilidade do inquilino e do proprietário.
As determinações da Lei do Inquilinato devem se sobrepor a eventuais acordos informais feitos entre as partes e deve servir de base para a elaboração de um contrato de locação.
Até por conta disso, é fundamental que tanto o locador quanto o locatário tenham conhecimento do que a mesma orienta.
A Lei do Inquilinato é a diretriz que determina e regulamenta o mercado de locação de imóveis no país e para evitar dores de cabeça futuramente.
É imprescindível que ambas as partes envolvidas tenham conhecimento sobre suas determinações. Vamos ver um pouco sobre elas?
É por meio dessa lei que você como inquilino ou proprietário estará resguardado e evitará muitos transtornos.
O prazo de vigência do contrato de aluguel
Esse é sem dúvida alguma um dos pontos mais importantes observados pela lei e que devem ser de levados a sério pelas partes.
O prazo de vigência do contrato pode ser tanto indeterminado (ou seja, sem um prazo para expirar) ou determinado.
No caso do contrato de aluguel com prazo determinado, o mesmo tem uma data para ser encerrado.
Mas a sua renovação sobre as mesmas condições é feita automaticamente após o seu término se nenhum dos envolvidos se mostrar contrário a sua renovação.
Quanto ao contrato com prazo indeterminado, o inquilino pode ser despejado a qualquer tempo caso não realize o pagamento do aluguel bem como de outros gastos que estejam envolvidos na locação e sejam de sua responsabilidade.
Antes de uma alteração realizada em 2010, o despejo do inquilino só poderia ser feito com prazo de seis meses após feita a comunicação do despejo.
Com essa alteração, o prazo foi reduzido para trinta dias.
Para contratos em que não há prescrição quanto a garantia no caso do não pagamento do aluguel esse prazo cai para quinze dias.
O artigo que previa a devolução do imóvel também foi alterado e passou de três anos de tempo máximo para apenas quarenta e cinco dias.
Direitos do inquilino quanto a locação do imóvel
A Lei do Inquilinato traz uma série de direitos e deveres de ambas as partes e resolvi trazer um apanhado para você das principais.
Condições do imóvel: o inquilino tem o direito de receber um imóvel em plenas condições de ser habitado.
É responsabilidade do proprietário cuidar de todo e qualquer eventual problema que seja anterior a locação do imóvel.
Para a devolução do imóvel ao seu dono, comumente é feita uma vistoria para ter certeza que a casa ou apartamento esteja nas mesmas condições em que foi alugado.
Por conta disso, é fundamental que você como inquilino se atenha a descrição do imóvel que deve estar presente no contrato.
Lembre-se que você deverá devolver o imóvel nas mesmas condições colocadas no contrato.
Em outras palavras, você deve zelar pela propriedade.
Taxas e outros tributos: essa é uma dúvida muito frequente entre inquilinos.
Caso a locação tenha sido realizada por intermediação de uma imobiliária, por exemplo, é responsabilidade do proprietário arcar com todos os gastos envolvidos no processo.
Não cabe ao inquilino realizar o pagamento desses gastos tão como de impostos e seguros, a menos que seja acordado entre as partes.
Gastos extras advindos da administração do condomínio, (para casas e apartamentos em condomínios), o mesmo deve igualmente ser coberto pelo proprietário, não sendo de responsabilidade do inquilino.
Gostou de saber mais sobre os deveres e direitos do inquilino?
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