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Inquilino: quais os direitos e deveres do mesmo?

Você sabe quais são os direitos e deveres dos inquilinos na hora de alugar um imóvel? Confira neste artigo o que a lei assegura a quem aluga!

inquilino
Fonte: Google
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Todos nós em algum momento já fomos inquilinos de alguém.

Mesmo que não tenhamos sido, sabemos mais o menos o que consiste ser um inquilino.

Mas hoje resolvi ir um pouco mais além, explicar o que vem a ser o inquilino e quais são os seus direitos e deveres em uma relação de locação de imóvel.

O que é inquilino?

O inquilino é fácil de entender o que vem a significar.

O inquilino é aquele que paga aluguel, ou seja, é uma pessoa que mora em um imóvel alugado e paga mensalmente ou semanalmente por ele.

Um exemplo que vai te fazer entender bem o que vem a ser o termo inquilino é quanto ao seriado Chaves. Você se recorda?

Todos os moradores, exceto o senhor Madruga, pagavam aluguel para o senhor Barriga que era o proprietário da vila.

Essa é a melhor definição e exemplificação do que vem a ser o conceito de inquilino.

E antes que você pense que assim como ocorria no caso do seriado, há sim legislação que regulamente a prática de locação e os chamados direitos e deveres de cada uma das partes, tanto locador quanto locatário.

Estou falando da Lei do Inquilinato, lei número 8245.

Lei do inquilinato: determina direitos e deveres de ambas as partes

Quando alugamos um apartamento, ou uma casa que seja, e isso vale também para a locação de um único quarto, não sabemos exatamente quais são nossos direitos e deveres para além do pagamento do aluguel dentro da data de vencimento.

Para isso existe a Lei do Inquilinato que determina a responsabilidade do inquilino e do proprietário.

As determinações da Lei do Inquilinato devem se sobrepor a eventuais acordos informais feitos entre as partes e deve servir de base para a elaboração de um contrato de locação.

Até por conta disso, é fundamental que tanto o locador quanto o locatário tenham conhecimento do que a mesma orienta.

A Lei do Inquilinato é a diretriz que determina e regulamenta o mercado de locação de imóveis no país e para evitar dores de cabeça futuramente.

É imprescindível que ambas as partes envolvidas tenham conhecimento sobre suas determinações. Vamos ver um pouco sobre elas?

É por meio dessa lei que você como inquilino ou proprietário estará resguardado e evitará muitos transtornos.

O prazo de vigência do contrato de aluguel

Esse é sem dúvida alguma um dos pontos mais importantes observados pela lei e que devem ser de levados a sério pelas partes.

O prazo de vigência do contrato pode ser tanto indeterminado (ou seja, sem um prazo para expirar) ou determinado.

No caso do contrato de aluguel com prazo determinado, o mesmo tem uma data para ser encerrado.

Mas a sua renovação sobre as mesmas condições é feita automaticamente após o seu término se nenhum dos envolvidos se mostrar contrário a sua renovação.

Quanto ao contrato com prazo indeterminado, o inquilino pode ser despejado a qualquer tempo caso não realize o pagamento do aluguel bem como de outros gastos que estejam envolvidos na locação e sejam de sua responsabilidade.

Antes de uma alteração realizada em 2010, o despejo do inquilino só poderia ser feito com prazo de seis meses após feita a comunicação do despejo.

Com essa alteração, o prazo foi reduzido para trinta dias.

Para contratos em que não há prescrição quanto a garantia no caso do não pagamento do aluguel esse prazo cai para quinze dias.

O artigo que previa a devolução do imóvel também foi alterado e passou de três anos de tempo máximo para apenas quarenta e cinco dias.

Direitos do inquilino quanto a locação do imóvel

A Lei do Inquilinato traz uma série de direitos e deveres de ambas as partes e resolvi trazer um apanhado para você das principais.

Condições do imóvel: o inquilino tem o direito de receber um imóvel em plenas condições de ser habitado.

É responsabilidade do proprietário cuidar de todo e qualquer eventual problema que seja anterior a locação do imóvel.

Para a devolução do imóvel ao seu dono, comumente é feita uma vistoria para ter certeza que a casa ou apartamento esteja nas mesmas condições em que foi alugado.

Por conta disso, é fundamental que você como inquilino se atenha a descrição do imóvel que deve estar presente no contrato.

Lembre-se que você deverá devolver o imóvel nas mesmas condições colocadas no contrato.

Em outras palavras, você deve zelar pela propriedade.

Taxas e outros tributos: essa é uma dúvida muito frequente entre inquilinos.

Caso a locação tenha sido realizada por intermediação de uma imobiliária, por exemplo, é responsabilidade do proprietário arcar com todos os gastos envolvidos no processo.

Não cabe ao inquilino realizar o pagamento desses gastos tão como de impostos e seguros, a menos que seja acordado entre as partes.

Gastos extras advindos da administração do condomínio, (para casas e apartamentos em condomínios), o mesmo deve igualmente ser coberto pelo proprietário, não sendo de responsabilidade do inquilino.

Gostou de saber mais sobre os deveres e direitos do inquilino?

Então não deixe de acompanhar os demais artigo do blog, tenho muitas outras novidades para você!

Caroline

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Caroline