Estorno de tarifas bancárias gera benefícios financeiros inesperados para os correntistas

Sabia que os clientes que possuem conta bancária e pagam tarifas podem solicitar o reembolso desses valores à instituição financeira? Essa possibilidade existe porque o Banco Central exige que os bancos ofereçam contas com pacote essencial gratuito, e quando isso não ocorre, o cliente tem o direito de solicitar o estorno.

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De acordo com a Resolução 3.919 de 2010, todos os bancos devem disponibilizar aos clientes a opção de contratar serviços essenciais, nos quais eles pagam somente pelas tarifas avulsas conforme a regulamentação. Se o banco não informar o cliente sobre esse serviço, o cliente tem o direito de solicitar o reembolso das tarifas.

Essa informação se tornou viral recentemente no Twitter, após a publicação da especialista em finanças Nathália Rodrigues, também conhecida como Nath Finanças, na última quinta-feira (1).

“Às vezes não temos noção dos nossos direitos. Quando o banco não nos informa sobre as opções e coloca o pacote mais caro, temos sim o direito de pedir o reembolso”, explica Nath.

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Estorno das Tarifas Bancárias de acordo com o Banco Central (Foto: Reprodução/Internet)

Como realizar a solicitação de estorno das tarifas bancárias

De acordo com o Banco Central do Brasil (Bacen), os bancos são obrigados a oferecer os seguintes serviços gratuitos para contas-corrente:

  • Fornecimento de um cartão de débito e a emissão da segunda via (a cobrança da segunda via é permitida somente em casos de perda, roubo, furto, dano ao cartão ou outros motivos que não sejam de responsabilidade da instituição);
  • Quatro saques gratuitos por mês, incluindo saques por meio de cheque ou cheque avulso;
  • Duas transferências de valor gratuitas por mês entre contas da mesma instituição;
  • Dois extratos gratuitos por mês, com a movimentação dos últimos 30 dias;
  • Acesso a consultas pela internet;
  • Compensação de cheques;
  • Disponibilização de até dez folhas de cheque gratuitas por mês, desde que o cliente cumpra os requisitos necessários para a utilização de cheques;
  • Recebimento de um extrato anual com a discriminação mensal dos valores das tarifas e encargos de operações de crédito cobrados no ano anterior, fornecido até o dia 28 de fevereiro;
  • Realização de quaisquer serviços por meio eletrônico, no caso de contas que só podem ser movimentadas dessa forma (terminais de autoatendimento, internet, atendimento telefônico automatizado, etc).
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Como solicitar estorno das Tarifas Bancárias (Foto: Reprodução/Internet)

Serviços isentos de tarifas para contas-poupança

Os Serviços gratuitos para contas-poupança são:

  • Cartão de movimentação e fornecimento da segunda via (segunda via sujeita a cobrança em casos como perda, roubo, furto, danos não responsabilidade da instituição)
  • Dois saques gratuitos por mês em guichê de caixa ou terminal de autoatendimento
  • Duas transferências gratuitas para conta-corrente da mesma titularidade
  • Dois extratos gratuitos por mês com movimentação dos últimos 30 dias
  • Consultas pela internet
  • Fornecimento anual de extrato consolidado, detalhando os valores cobrados no ano anterior relativos a tarifas, juros, encargos moratórios, multas e outras despesas incidentes sobre operações de crédito e arrendamento mercantil
  • Qualquer serviço realizado por meios eletrônicos, caso o contrato da conta estipule o uso exclusivo desses meios.

É importante ressaltar que a utilização de serviços além desses limites pode resultar na cobrança de tarifas pelo banco.

 

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