Recibo de aluguel: importância do documento
Se você faz a locação de casas, seja como inquilino ou locador, sabe a importância do recibo de aluguel?
Se você é inquilino está acostumado à guarda-lo mensalmente? Não? Então vamos conversar um pouco sobre isso?
A importância do recibo de aluguel para ambas as partes
Muitas pessoas que eu conheço quando inquilinas não tem o hábito de guardar o recibo de aluguel de imóvel residencial, nem mesmo o recibo de aluguel de imóvel comercial.
Isso acontece porque o recibo não é um documento fiscal e não tem, por exemplo, o mesmo peso da nota fiscal.
Mas esse pequeno papel é muito importante e deve ser guardado pelo locatário para evitar eventuais problemas com o proprietário do imóvel ou com a imobiliária responsável pela locação.
Para quem realiza o pagamento por meio do boleto bancário ou por meio de depósito, ou débito automático, ou ainda qualquer tipo de pagamento de que gere algum tipo de comprovante também deve guarda-lo.
Todavia, ainda assim o indicado é sempre solicitar o recebido de aluguel do proprietário ou da imobiliária.
Mas você saberia dizer por que é tão importante solicitar e posteriormente realizar o devido arquivamento deste documento?
Você deve solicitar o recibo de aluguel
Não importa se você está locando um imóvel residencial ou comercial, nem mesmo se você está locando um bem.
O processo de locação envolve o estabelecimento de direitos e deveres entre as partes.
Do ponto de vista do proprietário do imóvel cabe a ele fornecer um imóvel livre de qualquer tipo de impedimento que prejudique a residência do inquilino ou prejudique a locação do imóvel.
Também é dever dele determinar o valor a ser pago mensalmente, o dia de vencimento, a multa no caso de atraso do pagamento bem como determinar outras questões pertinentes relacionadas com a locação.
Ao inquilino cabe zelar pela manutenção da casa, ou prédio da forma como encontrou sem causar a ele nenhuma avaria.
Além disso, é seu dever o pagamento das mensalidades devidas no respectivo dia de vencimento do acordo de pagamento celebrado.
O recibo de aluguel é o que determina, ou melhor, valida e reconhece que você, como inquilino, está cumprindo com o seu dever de quitar as parcelas pela locação do imóvel.
Por que guardar esse documento?
Aqui, quando falo sobre guardar o recibo de aluguel, me refiro tanto ao recibo de aluguel de imóvel residencial quanto o recibo de aluguel de imóvel comercial, sem restrições.
Ambos devem ser igualmente guardados.
O recibo de aluguel é uma declaração emitida, seja pelo próprio proprietário ou pela agência responsável pela locação do imóvel, nesse caso a imobiliária, que atesta, como prova administrativa, fiscal e legal que o pagamento do valor de locação foi feito dentro dos conformes estabelecidos em contrato e com esse pequeno documento ambas as partes estão resguardadas quanto qualquer tipo de eventual problema relacionado ao pagamento.
Além de ser um meio de proteção ao inquilino que consegue comprovar que realizou o pagamento do aluguel do imóvel, apresenta outras funções importantes que apenas atestam porque o recibo de aluguel deve ser sistematicamente solicitado e guardado.
Dentre essas funções está ser utilizado como comprovante de residência caso seja solicitado por você.
Pode ser também utilizado na declaração do Imposto de Renda.
O recibo de aluguel quando arquivado serve com importante instrumento de proteção contra possíveis problemas legais tão como atesta a legalidade do contrato de locação.
Apesar de ser um documento importante para ambas as partes, o recibo de aluguel é simples de ser feito e costuma ser facilmente encontrado na internet em modelos clássicos de contrato de locação.
Modelo de recibo de aluguel para imprimir
Está pensando em como elaborar o recibo de aluguel para o seu inquilino, ou gostaria de sugerir um modelo para o seu locador?
Aqui reuni as principais informações que devem constar no recibo.
A declaração de recebimento é uma das mais importantes. “Recebi do Sr./Srª”. Assim como o valor também deve estar presente bem como sua justificativa de recebimento. “O valor de xxx foi recebido como forma de pagamento pela locação do imóvel (comercial ou residencial)” O período correspondente ao pagamento. “O pagamento compreende o período de…”.
Outras informações que não chegam necessariamente a serem fundamentais para a elaboração do recibo de aluguel, mas que podem aparecer é a forma como o pagamento foi feito, seja por meio de cheque, dinheiro ou transferência.
Todo recibo de aluguel deve conter a assinatura do locador e do locatário.
Quanto tempo é preciso guardar?
Uma questão que eu costumo receber muito também é quanto ao tempo que o recibo de aluguel deve ser guardado.
Após adotar o hábito de mensalmente solicitar o seu recibo o ideal é guarda-lo de maneira cuidadosa por pelo menos três anos.
O comprovante de aluguel tem peso de prova legal e pode ser utilizado caso haja necessidade.
Gostou de saber mais sobre esse assunto?
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Por Rafael Mansberger – Especialista em crédito – @rafaelmansberger – E-mail: [email protected]
