Tarifas de PIX: Conheça os bancos que cobram tarifas pelo serviço
Uma grande controvérsia surgiu nesta semana quando a Caixa Econômica Federal anunciou a intenção de cobrar uma tarifa pelo uso do PIX por parte das empresas. No entanto, após uma ordem do Palácio do Planalto, a cobrança foi suspensa. É relevante destacar que outros bancos já cobram essa tarifa, e é importante conhecer quais são e os valores praticados.
Desde 2020, a cobrança de uma tarifa pelo uso do PIX por empresas é permitida. Portanto, alguns bancos já adotam essa prática. No entanto, é válido ressaltar que as tarifas pelo uso do PIX não são permitidas para transações realizadas por pessoas físicas.
É importante salientar que o Banco Central não determina nenhuma cobrança específica. Assim, a decisão de cobrar ou não e os valores a serem aplicados são estabelecidos por cada instituição bancária individualmente.
Tarifas bancárias para utilização do PIX: Conheça as cobranças aplicadas
Banco do Brasil:
Tarifa de recebimento via QR Code:
- MEI ou EI estão isentos de qualquer tarifa.
- Demais empresas pagam 0,99% do valor recebido em tarifa, com um limite de R$ 140,00.
Tarifa de envio de Transferência:
- MEI ou EI estão isentos de qualquer tarifa.
- Demais empresas pagam 0,99% do valor do envio em tarifa, com o mínimo de R$ 1,00 e o máximo de R$ 10,00.
Itaú:
As tarifas cobradas pelo banco variam de acordo com a Tabela Geral de Tarifas-Empresas, vigente desde o início do mês.
- Pagamento por transferência: 1,45% do valor pago; mínimo de R$ 1,75 e máximo de R$ 9,60 (por pagamento).
- Tarifa de Liquidação de Boleto recebido via QR Code PIX: R$ 5,50 (por lançamento).
- Tarifa de Liquidação de QR Code Dinâmico: 1,30% do valor pago; mínimo de R$ 1,00 e máximo de R$ 150,00 (por lançamento).
- Tarifa de Liquidação de QR Code Simples (Estático) ou via Maquininha: 1,30% do valor pago; máximo de R$ 150,00 (por lançamento).
Bradesco:
Para as empresas cadastradas no Bradesco, serão cobradas as seguintes tarifas de transferência e recebimento:
- Pix Saque: R$ 2,50 (a cada saque).
- Pix Troco: R$ 2,50 (a cada troco).
- Recebimento via QR Code: 1,40% do valor; mínimo de R$ 0,90 e máximo de R$ 145,00 (por transação).
- Transferência para pagamento PIX: 1,40% do valor; mínimo de R$ 1,65 e máximo de R$ 9,00 (por transação).
Santander:
No Santander, as tarifas variam de acordo com a Tabela de serviços bancários do Santander para pessoas jurídicas:
- Saque: R$ 2,50 (por evento, com periodicidade diária).
- Saque Troco: R$ 2,50 (por evento, com periodicidade diária).
- Pagamento: 1,40% do valor da transação; mínimo de R$ 1,75 e máximo de R$ 9,60 (por evento, com periodicidade diária).
- Recebimento – Liquidação de QR Code Simples – Estático (exceto via Checkout): R$ 6,54 (por evento, com periodicidade diária).
- Recebimento – Liquidação de QR Code Avançado – Dinâmico (exceto via Checkout): R$ 6,54 (por evento, com periodicidade diária).
- Recebimento – Liquidação de QR Code via Checkout: 1,4% do valor da transação; mínimo de R$ 0,95 (por evento, com periodicidade diária).
- Recebimento – Liquidação de QR Code via GETNET: 1,4% do valor da transação; mínimo de R$ 0,95 (por evento, com periodicidade diária).
PagBank:
Para o pagamento ou recebimento de valores de pessoas físicas ou jurídicas no checkout de e-commerce ou com QR Code nas máquinas de cartão e PagBank, pode ser cobrada uma taxa limitada a 1,89%.
Possibilidade de taxação do PIX: Entenda as tarifas envolvidas
De acordo com o diretor do Banco Central, não há planos para encerrar o PIX, considerando-o um instrumento essencial para inclusão financeira. Mauricio destaca que a ferramenta tem permitido que mais pessoas no país tenham acesso aos serviços bancários.
Por outro lado, Marcelo Godke, advogado especializado em Direito Bancário, expressa sua preocupação com a possibilidade de taxação do PIX, afirmando que não seria uma decisão acertada. Segundo ele, essa tributação seria injustificada, pois não há razões sólidas para aplicá-la.
Na opinião do especialista, se o BC adotar essa medida, o uso do PIX sofrerá uma queda considerável, pois os consumidores buscarão evitar os custos adicionais.
Godke compara essa potencial taxação com a antiga CPMF, uma contribuição social sobre transações financeiras entre indivíduos.
Para ele, até mesmo uma simples transferência de valores entre contas por meio do PIX já seria passível de cobrança de tarifa, o que teria um efeito oposto ao objetivo original do PIX, que é reduzir os custos das taxas de cartão de crédito e promover a bancarização dos brasileiros.
