Marco temporal de terras indígenas: STF decide e Câmara repercute
No cenário político brasileiro, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tem gerado intensos debates e reações divergentes.
Nesta quinta-feira (21), o STF decidiu, por uma maioria de 9 votos a favor e 2 contra, considerar inconstitucional a tese do marco temporal das terras indígenas.
Essa tese, que defendia que a demarcação de territórios indígenas deveria considerar apenas as áreas ocupadas por esses povos até a promulgação da Constituição Federal de 1988, era amplamente criticada por ativistas e advogados dos direitos indígenas.
O Marco Temporal e Suas Implicações
A tese do marco temporal estabelecia um critério temporal específico para a demarcação de terras indígenas, limitando-a às áreas já ocupadas pelos povos indígenas até outubro de 1988.
Isso levantou uma série de preocupações, já que muitos consideravam que essa interpretação poderia validar invasões e violências cometidas contra comunidades indígenas antes da promulgação da Constituição.
Por outro lado, defensores da tese argumentavam que ela traria maior segurança jurídica e econômica, resolvendo disputas por terras e evitando conflitos fundiários.
Reações dos Deputados
A decisão do STF desencadeou uma série de reações entre os deputados brasileiros, refletindo a divisão de opiniões sobre essa questão.
Alguns parlamentares celebraram a decisão como uma vitória dos direitos indígenas e um passo importante para a justiça social.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara, elogiou a atuação da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no diálogo com o STF.
Ela destacou que a criação do Ministério dos Povos Indígenas no mesmo ano da queda da tese do marco temporal representou duas vitórias importantes.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também se manifestou, descrevendo a decisão como uma “vitória da vida” e enfatizando que o STF agiu para evitar um possível genocídio indígena proposto por ruralistas.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) se uniu às críticas à tese do marco temporal, ressaltando que ela prejudicaria os povos indígenas. Ela destacou a importância da decisão para a preservação do meio ambiente e da democracia.
Preocupações no Setor Agropecuário
Por outro lado, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), manifestou preocupações em relação à decisão do STF.
Ele argumentou que a falta de previsão de indenização para produtores que poderiam perder suas terras poderia gerar insegurança jurídica no campo.
Lupion também mencionou que a frente parlamentar continuará buscando aprovar o projeto do marco temporal no Senado, mesmo após a decisão do STF.
Esse projeto, se aprovado, estabeleceria o marco temporal em 5 de outubro de 1988, contrariando a decisão do tribunal.
Perspectivas no Senado e Diálogo
No Senado, a situação continua sendo objeto de debate. O líder do governo na Casa, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou a pressão política e social em relação à questão e afirmou que o governo buscará um acordo, possivelmente com alterações no texto aprovado pela Câmara.
Ele ressaltou que não parece apropriado confrontar uma declaração de inconstitucionalidade do STF com um projeto de lei que também pode ser considerado inconstitucional.
Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Leila Barros (PDT-DF) defenderam o respeito à decisão do STF. Humberto Costa avaliou o projeto como cheio de vícios de constitucionalidade e que, na prática, inviabilizaria a demarcação de novos territórios indígenas.
