Governo Esclarece a Não Aprovação do Empréstimo Consignado para o Bolsa Família
Recentemente, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tomaram uma decisão unânime que autorizava a concessão de empréstimos consignados para os beneficiários do Bolsa Família.
No entanto, logo após essa decisão, a equipe de assistência social do governo federal emitiu uma orientação proibindo a liberação desse crédito.
No ano de 2022, durante o último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), foram introduzidos vários benefícios adicionais no programa Auxílio Brasil.
No entanto, com a mudança de governo e a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a equipe adotou medidas para restringir essas concessões, incluindo a proibição do empréstimo consignado no Bolsa Família.
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi lançado próximo ao período eleitoral de 2022, por volta de outubro. Naquela época, era possível contratar empréstimos de até R$ 2.500, em média, com parcelas de até 40% do valor do programa, que era de R$ 400. Isso resultava em descontos de R$ 160 no pagamento, com um prazo de reembolso de 24 meses.
As taxas de juros estabelecidas eram consideravelmente mais altas do que o habitual para empréstimos consignados, atingindo 3,5% ao mês.
Embora o produto tenha sido adotado por cerca de uma em cada seis famílias beneficiadas, de acordo com a Caixa Econômica, ele também recebeu críticas, levando o governo Lula a revisar as regras relacionadas ao empréstimo consignado do Bolsa Família.
Em fevereiro deste ano, foram aprovadas novas regulamentações. O limite máximo de desconto no Bolsa Família foi reduzido para 5%, o número de parcelas foi reduzido para 6, e as taxas de juros não podiam exceder 2,5% ao mês.
Entretanto, em março, o PDT moveu uma ação junto ao STF buscando declarar a inconstitucionalidade desse crédito.
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Qual é a razão do Empréstimo Consignado para o Bolsa Família não estar mais disponível?
Desde março, quando uma ação judicial movida pelo partido PDT foi acatada, o empréstimo consignado destinado aos beneficiários do Bolsa Família e outros programas sociais estava suspenso.
No entanto, na última segunda-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que esses indivíduos têm o direito de solicitar empréstimos com desconto das parcelas em seus auxílios.
O PDT argumentava que reduzir o benefício, que é fundamental para a subsistência de pessoas em situação de pobreza, poderia incentivar o endividamento. No entanto, os ministros do STF entenderam que a quantia obtida poderia ser utilizada para quitar dívidas de maior valor.
Após a decisão do STF, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelo pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), estabeleceu as diretrizes para a concessão de empréstimos consignados a esse público.
No entanto, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) negou a retomada do empréstimo consignado para os beneficiários do Bolsa Família.
A legislação que restabeleceu o Bolsa Família em substituição ao Auxílio Brasil já proíbe a contratação de empréstimos consignados por parte dos beneficiários do programa. Essa restrição continua em vigor de acordo com a lei. O ministro do MDS, Wellington Dias, também se manifestou sobre o assunto.
Dias argumentou que o Bolsa Família não constitui um salário, mas sim um programa de transferência de renda destinado a auxiliar na subsistência digna das pessoas em situação de pobreza.
“Estamos atendendo famílias que vivem abaixo da linha da pobreza. Se comprometermos uma parte mensal do Bolsa Família com o pagamento de prestações, podemos prejudicar o principal objetivo do programa, que é a garantia de alimentação“, afirmou o ministro Wellington Dias, por meio de comunicado.
