Beneficiários do Auxílio Brasil de 2022 receberão indenização da Caixa Econômica
A 1ª Vara Cível de São Paulo determinou que a Caixa Econômica, a União, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) devem indenizar 4 milhões de beneficiários do auxílio social pago em 2022, cujos dados pessoais foram vazados.
No mês de outubro do ano passado, cerca de 4 milhões de pessoas que recebiam o Auxílio Brasil tiveram seus dados pessoais expostos na internet. Esses dados estavam armazenados nos sistemas de tecnologia da informação da Caixa Econômica e da Dataprev, uma empresa pública de tecnologia.
O Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, também conhecido como Sigilo, entrou com uma ação judicial buscando indenização para as pessoas afetadas por esse vazamento de dados.
De acordo com o instituto, informações pessoais cruciais, como endereço completo, número de celular, data de nascimento, valor do benefício, números do NIS e do CadSUS, foram expostas. Com esses dados em mãos, os bancos começaram a abordar os clientes oferecendo produtos financeiros.
A decisão judicial estabeleceu que tanto a Caixa Econômica quanto a União, a Dataprev e a ANPD são responsáveis pelos transtornos causados pelo vazamento de dados. Como resultado, os beneficiários do Auxílio Brasil de 2022 serão indenizados financeiramente.
Vale ressaltar que os 4 milhões de pessoas que receberam a indenização representam apenas uma parte dos beneficiários do Auxílio Brasil naquele ano. Durante o período eleitoral, o programa chegou a beneficiar 21,9 milhões de famílias.
Valor da Indenização pela Caixa Econômica
Foi estabelecido pela Justiça de São Paulo os valores das indenizações que a Caixa e outros órgãos públicos deverão pagar aos beneficiários afetados, bem como ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, como parte do chamado dano moral coletivo. Os montantes determinados pelo Juizado são os seguintes:
Os valores determinados pelo Juizado são os seguintes:
- R$ 15 mil para cada beneficiário do Auxílio Brasil que tenha sido prejudicado;
- R$ 40 milhões destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A Caixa, em sua defesa, argumentou que não identificou qualquer vazamento de dados sob sua responsabilidade. A instituição também confirmou, por meio de comunicado enviado ao Poder 360, que recorrerá da decisão e que tomará as medidas cabíveis somente após a apuração completa do caso.
Essa decisão judicial é de grande relevância, uma vez que envolve tanto a proteção dos dados pessoais dos cidadãos quanto a responsabilidade das instituições governamentais no tratamento dessas informações.
A indenização busca compensar os prejuízos causados aos beneficiários e reforça a importância da segurança e privacidade dos dados em um contexto cada vez mais digital e conectado.
