Auxílio Brasil terá aumento de valor

Na quinta-feira, 14 de julho, o Congresso Nacional promulgou a PEC 1/22, que foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados após votação em dois turnos no dia anterior, 13 de julho.

O texto da PEC não sofreu alterações em relação à versão enviada pelo Senado em 30 de junho. Essa PEC estabelece o estado de emergência no país até o final do ano e permite a ampliação dos benefícios sociais e econômicos para a população.

Precatórios-do-INSS — Dinheiro (Foto: Reprodução/Internet)

De acordo com a PEC, serão destinados R$ 41,25 bilhões para a expansão do Auxílio Brasil, que terá um valor mínimo de R$ 600 para cada família, e para o Auxílio Gás, além da criação de auxílios para caminhoneiros e taxistas devido ao aumento dos preços dos combustíveis.

Esses recursos também serão utilizados para fortalecer o programa Alimenta Brasil, financiar o transporte coletivo gratuito para idosos e compensar os estados que oferecerem incentivos fiscais para biocombustíveis.

Do montante total aprovado, R$ 26 bilhões serão destinados ao Auxílio Brasil, que a partir de agosto terá um acréscimo de R$ 200 no valor mínimo pago a cada família, passando de R$ 400 para R$ 600. O objetivo é incluir todas as famílias qualificadas para receber esse benefício.

No caso do Auxílio Gás, será destinado R$ 1,05 bilhão para complementar o valor pago a cada dois meses aos beneficiários. Com isso, as famílias passarão a receber 100% do valor médio nacional do botijão de gás de 13 kg, em vez dos 50% pagos desde o início do ano.

O programa Alimenta Brasil, que adquire produtos da agricultura familiar e os distribui para entidades socioassistenciais, escolas, creches e outros serviços públicos, receberá um reforço orçamentário de R$ 500 milhões. Serão realizadas compras de até R$ 12 mil por ano de cada família produtora.

Os caminhoneiros registrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) receberão um auxílio mensal de R$ 1.000.

Já os motoristas de táxi registrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão, terão direito a um auxílio mensal de R$ 200 após a regulamentação do método de pagamento.

Com o reconhecimento do estado de emergência devido à crise econômica mundial causada pela pandemia e pelo conflito na Ucrânia, os recursos orçamentários disponibilizados pela PEC não precisam obedecer ao limite de gastos estabelecido pelo teto de gastos, conhecido como Regra de Ouro, nem a dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.