Anuncio do Governo: Saque do FGTS para compra de carro popular é vetado
Os trabalhadores brasileiros tiveram suas expectativas frustradas rapidamente. O Governo Lula planejava emitir um comunicado nesta quinta-feira, 25, para se posicionar sobre a possibilidade de sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para a compra de carros populares.
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Essa proposta foi apresentada há algumas semanas e estava em análise.
A proposta enviada ao Governo Federal sugeria o saque do FGTS como uma medida alternativa para reduzir o custo dos carros populares, por meio de ações coordenadas pelos ministérios da Indústria, Comércio e Serviços, e da Fazenda.
No entanto, fontes internas do governo mencionaram que essa nova modalidade de resgate do fundo está descartada.
Essa ideia, semelhante ao saque do FGTS utilizado no programa Minha Casa Minha Vida, tinha como objetivo revitalizar o setor automotivo e causou agitação entre os representantes da indústria.
Por outro lado, o Governo Federal resistiu à proposta. Na ocasião, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, manifestou-se contrariamente, declarando-se radicalmente contra a proposta.
Por sua vez, os representantes da classe trabalhadora defendem que não se ampliem as opções apenas com o propósito de proteger o fundo, que atua como uma forma de poupança para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Quais são os requisitos para o saque do FGTS?
O FGTS possui como público-alvo trabalhadores rurais, incluindo safreiros; contratados em regime temporário ou intermitente; trabalhadores avulsos; diretores não empregados; empregados domésticos e atletas profissionais.
No entanto, para ser elegível ao FGTS, qualquer um desses trabalhadores deve atender aos seguintes requisitos:
- Ser dispensado sem justa causa;
- Utilizar os recursos para adquirir a residência própria;
- Estar se aposentando;
- Sofrer de doença grave.
Desde o ano de 2020, os trabalhadores que oferecem serviços por meio de aplicativos de transporte, como motoristas de Uber e entregadores de aplicativos, também passaram a ter direito ao pagamento do FGTS.
Diferentes maneiras de sacar o FGTS:
O FGTS oferece aproximadamente 14 modalidades de saque, que abrangem uma variedade de situações, desde resgate por rescisão até saque-aniversário, aposentadoria, calamidade, entre outros. Veja a lista completa:
- Demissão sem justa causa, pelo empregador;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Aposentadoria;
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for reconhecido por meio de portaria do governo federal;
- Suspensão do Trabalho Avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
- Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
- Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
