Saque pelo FGTS em risco de ser bloqueado por Decisão Judicial
O Governo Federal está discutindo novamente a possibilidade de suspender um importante modelo de saque pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Apesar de não contar com o apoio do Congresso Nacional, o Ministério do Trabalho está empenhado em buscar medidas que possam aprovar essa proposta.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou a abordar a questão do fim do saque pelo FGTS para aniversariantes. Recentemente, essa modalidade tem enfrentado a possibilidade de extinção devido a alegações de que ela está causando um déficit nas contas do Fundo de Garantia e os trabalhadores não a estão utilizando adequadamente.
Nesse contexto, o ministro pretende propor ao Conselho Curador do Fundo de Garantia a suspensão da antecipação do saque pelo FGTS, que funciona como um tipo de empréstimo bancário.
Marinho afirma que recebe constantes reclamações nas redes sociais de trabalhadores que aderiram a essa modalidade e, posteriormente, ficaram impedidos de acessar o valor depositado em caso de demissão.
Vale lembrar que o saque pelo FGTS é liberado integralmente apenas para trabalhadores demitidos sem justa causa. Aqueles que optam pela modalidade de aniversário ficam impossibilitados de resgatar o valor completo, mesmo em caso de dispensa dentro das regras previstas pelo benefício, durante um período de dois anos.
Embora a antecipação do saque pelo FGTS não seja exatamente um método direto de resgate dos fundos, ela afeta a disponibilidade do valor depositado.
É por esse motivo que o Governo Federal também acredita que a suspensão desse modelo pode levar a melhorias nos resultados líquidos das contas do FGTS, impactando políticas públicas relacionadas à habitação e ao saneamento.
Qual modalidade de saque pelo FGTS está ameaçada?
Desde 2020, o saque-aniversário do FGTS permite que os trabalhadores resgatem até 50% do saldo depositado em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia. Os valores são liberados no mês de aniversário do indivíduo e nos dois meses subsequentes.
Os trabalhadores consideram o saque-aniversário favorável, pois ele oferece uma fonte adicional de renda em momentos específicos, sendo altamente útil para pagar dívidas ou investir nos negócios.
No entanto, essa modalidade possui algumas restrições. Pois, aqueles que optam pelo saque-aniversário automaticamente perdem o direito de realizar o resgate integral dos valores depositados em contas ativas do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Como consequência, também perdem o direito à multa de 40% sobre o saldo total da conta. Além disso, o indivíduo fica impedido de modificar a modalidade de saque do FGTS durante um período de dois anos.
