Anunciado proposta do governo de Lula para o salário mínimo de 2024
Na última sexta-feira (14), o governo federal divulgou o novo valor do salário mínimo de 2024, que não terá aumento superior à inflação.
Conforme estabelecido no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, o reajuste será de 5,16% baseado na previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano. O projeto ainda apresenta as projeções para o teto do piso nacional nos próximos anos.
De acordo com o documento, o valor do salário mínimo será de R$ 1.389 a partir de janeiro do próximo ano, com um reajuste para R$ 1.320 em 1º de maio, cumprindo a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) apresenta projeções preliminares para os anos seguintes, estimando um valor de R$ 1.435 em 2025 e R$ 1.481 em 2026 para o salário mínimo. No entanto, é importante destacar que essas previsões podem ser revisadas, o que pode resultar em alterações nos valores do piso nos anos subsequentes.
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o salário mínimo não teve aumento real, seguindo apenas a reposição do INPC desde 2019, como previsto na Constituição Federal de 1988, que garante a manutenção do poder de compra do mínimo.
Atualmente, o governo de Lula (PT) está discutindo uma nova política de valorização, que poderá incluir reajustes acima da inflação.
Impacto financeiro no orçamento do governo federal
Segundo o Ministério do Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo gera um impacto de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento do governo, devido aos benefícios que são reajustados com base no valor do salário mínimo, como o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros.
O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode sofrer alterações, dependendo do índice de inflação acumulado até o final deste ano e da possível adoção de uma nova política de reajuste.
A publicação do valor oficial para o próximo ano fica a cargo do presidente da República, que deve emitir uma medida provisória até o último dia do ano.
Congresso Nacional
O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento de 2024. O Diário Oficial da União publicou uma edição extra com a mensagem presidencial informando o envio, mas ainda não foi divulgado o conteúdo do projeto.
De acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o PLDO de 2024 segue a regra atual do teto de gastos. Um anexo ao projeto deve trazer as despesas que dependem da aprovação do novo arcabouço fiscal.
Durante um evento na Fundação Getulio Vargas em São Paulo, Tebet destacou que a LDO deve chocar ao expor as dificuldades do Brasil em executar políticas públicas, ampliar o salário mínimo de 2024 e manter a administração federal funcionando, tudo sob a regra do teto de gastos.
