Seguro-desemprego em perigo: Entenda as ameaças que podem resultar no fim do programa de auxílio
Há preocupações crescentes de que o Governo Federal possa enfrentar desafios para cumprir o pagamento de certos benefícios, como o abono salarial e o seguro-desemprego, durante o atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Estima-se que haverá um déficit de aproximadamente R$ 13,2 bilhões até o ano de 2026.
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Esse déficit é projetado principalmente para afetar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é a fonte de financiamento do seguro-desemprego e outros benefícios. Segundo o Governo, a verba que compõe o fundo não será suficiente para cobrir as despesas nos exercícios de 2023 a 2026.
O FAT desempenha um papel crucial no pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, mas também é direcionado para financiar programas de educação profissional e tecnológica, além dos resultados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Essas estimativas foram apresentadas pelo Governo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado ao Congresso Nacional em abril.
Os cálculos foram realizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, revelando que as despesas devem crescer a uma taxa anual de 10,01% durante o período mencionado.
A previsão indica um crescimento das receitas a uma taxa média anual de 7,94%, abaixo do aumento projetado das despesas.
Durante esse intervalo, estima-se que o fundo tenha disponível R$ 446,7 bilhões, enquanto as receitas estimadas são de aproximadamente R$ 433,5 bilhões. Como resultado, o governo prevê um déficit de cerca de R$ 13,2 bilhões para o FAT entre 2023 e 2026.
Já em 2023, é provável que haja uma lacuna de R$ 5,1 bilhões para o pagamento do abono salarial, seguro-desemprego e outras obrigações previdenciárias. As projeções do Executivo federal indicam que, em 2023, as receitas do fundo atingirão R$ 85,55 bilhões, enquanto os gastos chegarão a R$ 90,66 bilhões.
Conheça o valor e o prazo para receber o seguro-desemprego em 2023
No próximo ano, pode haver uma escassez de recursos no valor de R$ 5,1 bilhões para o pagamento do seguro-desemprego. É importante ressaltar que o valor mínimo estabelecido será de R$ 1.320, em conformidade com a deliberação do Congresso Nacional. O projeto do Orçamento de 2023 foi aprovado pelos parlamentares na última semana.
O seguro-desemprego de 2023 é dividido em até cinco parcelas, cuja quantidade exata dependerá do número de vezes que o trabalhador solicitou o benefício. Além disso, há outros requisitos a serem cumpridos para ter acesso ao seguro-desemprego.
Para o primeiro pedido do benefício, é necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses com carteira assinada no regime CLT. Porém, sendo um segundo pedido, o tempo de trabalho exigido é reduzido para nove meses.
A partir do terceiro pedido em diante, apenas seis meses de trabalho são necessários. Contudo, o intervalo mínimo exigido entre uma solicitação e outra, que é de pelo menos 16 meses.
Quem tem direito a receber o benefício?
O seguro-desemprego é um benefício concedido exclusivamente aos trabalhadores demitidos sem justa causa, sendo uma forma de poupança convertida em auxílio financeiro. No entanto, ter a carteira de trabalho assinada por pelo menos um ano não é o único critério para ter direito a esse benefício. Além disso, é necessário atender a outros requisitos, tais como:
- Ter sido dispensado sem justa causa;
- Estar desempregado no momento da solicitação do benefício;
- Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses, válido para a primeira solicitação;
- Ter trabalhado por pelo menos nove meses nos últimos 12 meses, caso seja o segundo pedido de seguro-desemprego;
- Ter trabalhado com carteira assinada nos últimos seis meses, a partir do terceiro pedido;
- Não possuir renda própria para seu sustento e sustento da família;
- Não receber outros benefícios de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte e auxílio-acidente.
Conheça o prazo de liberação do benefício
Uma das principais dúvidas dos trabalhadores em relação ao seguro-desemprego é o prazo para receber o benefício. É importante ter em mente que o acesso a esse recurso é concedido somente após o término do contrato de trabalho. Pois, nesse momento, a empresa é obrigada a fornecer uma série de documentos ao colaborador.
Entre esses documentos, encontra-se o formulário de requerimento do seguro-desemprego, que contém um número de protocolo a ser utilizado para fazer a solicitação.
E assim, o trabalhador tem um prazo de 7 a 120 dias para dar entrada no pedido. Em seguida, a liberação dos valores geralmente ocorre dentro de um prazo de 30 a 45 dias a partir da data em que o protocolo foi registrado.
