Possibilidade de 14º Salário do INSS: Entenda Como Funcionaria Este Benefício
A proposta do 14º salário do INSS, que vem sendo debatida desde 2020, está atualmente em análise no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 4367/20, apresentado pelo deputado Pompeo de Matto (PDT-RS), visa conceder um pagamento adicional aos aposentados e pensionistas do INSS.
Após ter sido retomado em 2022 por uma Comissão Especial, o projeto está passando novamente pelo processo legislativo. No mês de agosto deste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social beneficiou 38.363.254 pessoas com aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios em todo o país.
A ideia original do autor do projeto, deputado Pompeo de Matos, era conceder uma parcela extra aos aposentados e pensionistas, composta por um salário mínimo acrescido de um adicional proporcional ao salário mínimo e ao teto do INSS.
No entanto, a notícia sobre o tão aguardado 14º salário ainda não pode ser comemorada, pois o processo legislativo sofreu um revés. Em 2022, o presidente da Câmara, Arthur Lira, designou uma Comissão Especial para analisar o projeto, o que resultou na reinicialização de todo o trâmite da proposta.
Ativistas, sindicalistas e parlamentares pediram a votação imediata do projeto devido à sua importância, ressaltando a necessidade de valorizar os idosos e a população aposentada no Brasil.
No entanto, a incerteza persiste quanto à data das votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e a aprovação não está prevista no orçamento de 2023. Portanto, é improvável que o pagamento do 14º salário seja realizado ainda este ano.
Caso o projeto seja aprovado, terão direito ao benefício os beneficiários de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, expressou preocupação com o impacto do projeto no orçamento público, destacando que a execução do 14º salário é um desafio devido à situação financeira do governo.
“A implementação do 14º é mais difícil porque representa um ônus muito elevado. Não podemos alcançar o impossível. Lidamos com uma realidade complexa e não podemos realizar todas as demandas simultaneamente, pois isso sobrecarregaria o governo“, afirmou o ministro em entrevista ao Jornal O Globo.
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Direitos dos Aposentados e Pensionistas do INSS
Atualmente, os aposentados do INSS têm direito a uma série de benefícios e vantagens, incluindo:
- Acumulação de pensão por morte e aposentadoria.
- Descontos em ingressos para eventos culturais, como shows, cinemas e museus.
- Prioridade em processos judiciais e administrativos.
- Acesso a programas habitacionais.
- Gratuidade ou desconto nas tarifas de ônibus urbanos, metropolitanos e suburbanos.
- Isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
- Manutenção do plano de saúde.
- Acesso a medicamentos gratuitos.
- Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
- Possibilidade de quitação do imóvel em caso de invalidez.
- Direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS).
- Saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Quanto aos pensionistas, também possuem direitos específicos, muitos dos quais podem desconhecer. Alguns desses direitos incluem:
- Possibilidade de solicitar a revisão do benefício.
- Acúmulo de benefícios, quando aplicável.
- Acesso a empréstimos consignados com descontos facilitados.
- Isenção do pagamento do IPTU em alguns casos específicos.
É importante que os aposentados e pensionistas do INSS estejam cientes de seus direitos e busquem informações sobre como acessá-los, pois esses benefícios podem fazer diferença em sua qualidade de vida e bem-estar financeiro.
