Impacto do Novo Salário Mínimo no Recebimento do PIS/PASEP
O PIS/PASEP é um dos principais benefícios destinados aos trabalhadores em nosso país. Com o recente reajuste do salário mínimo, tornou-se essencial também atualizar o valor deste benefício. Além disso, o calendário de pagamentos do PIS/PASEP foi minuciosamente planejado e divulgado.
A partir da aprovação de uma medida provisória em maio deste ano, definiu-se o valor do PIS/PASEP com base no ano de referência de 2022. Paralelamente, foram estabelecidas as datas de pagamento, garantindo que os trabalhadores recebam integralmente os valores a que têm direito.
Este reajuste está diretamente ligado ao aumento do salário mínimo, e foi calculado considerando o número de meses trabalhados no ano base de 2022.
Segue abaixo a tabela completa com os valores correspondentes:
Meses Trabalhados X Valor do Abono Salarial
- 1 – R$ 110,00
- 2 – R$ 120,00
- 3 – R$ 330,00
- 4 – R$ 440,00
- 5 – R$ 550,00
- 6 – R$ 660,00
- 7 – R$ 770,00
- 8 – R$ 880,00
- 9 – R$ 990,00
- 10 – R$ 1.100,00
- 11 – R$ 1.210,00
- 12 – R$ 1.320,00
Importante ressaltar que ainda não é possível determinar o valor do benefício no próximo ano. Essa informação somente será confirmada quando o salário mínimo de 2024 for estabelecido.
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Os Critérios para o PIS/PASEP
Para se qualificar para o PIS/PASEP, os indivíduos devem satisfazer os seguintes requisitos:
- Ter completado, no mínimo, 30 dias de trabalho formal com registro em carteira no ano de 2022.
- Ter uma renda mensal não superior a dois salários mínimos.
- Apresentar um histórico de contribuição ao PIS/PASEP com um mínimo de cinco anos.
- Ter sido incluído na declaração da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou registrado no sistema eSocial pela empresa.
No que diz respeito ao PIS, destinado a trabalhadores do setor privado, os pagamentos seguem um cronograma baseado no mês de nascimento dos beneficiários. Já o PASEP, voltado para funcionários do setor público, está vinculado ao número de inscrição no PASEP.
Opções de Retirada do Abono
- Empregados do setor privado que possuam o Cartão Cidadão e senha cadastrada podem efetuar os saques em caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas.
- Caso não tenham o Cartão Cidadão, têm a opção de retirar o abono em uma agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.
- Correntistas individuais da Caixa recebem o valor diretamente em suas contas bancárias.
- Para servidores públicos, a retirada do abono é realizada nas agências do Banco do Brasil, mediante apresentação de documento de identificação. Servidores que possuam conta-corrente no
- banco têm o valor depositado automaticamente em suas contas.
