INSS concede reajuste de 25% para aposentados e pensionistas
O governo federal concede diversos benefícios por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre eles, a aposentadoria é um dos mais conhecidos. Você sabia que é possível aumentar seu benefício em até 25%? Confira agora como.
Para aqueles que trabalharam a vida toda com carteira assinada, aderir ao plano de aposentadoria do INSS é uma possibilidade. Existem diferentes modalidades de aposentadoria, mas em essência é necessário ter bastante tempo de contribuição ou de serviços formalmente prestados.
Porém, quem trabalha de forma informal, como os Microempreendedores Individuais (MEI), ainda não têm uma disponibilidade de aposentadoria prevista em lei. Isso aumenta a demanda daqueles que trabalharam formalmente.
Para calcular o valor a ser pago na aposentadoria, é preciso somar todos os salários recebidos desde julho de 1994 até a presente data e calcular a média. Isso se deve à criação do Plano Real, quando o Real (R$) se tornou a nossa moeda.
O Supremo Tribunal Federal está acompanhando uma discussão para aprovar uma medida que anule essa margem de cálculo e permita a soma de salários recebidos antes da criação do Plano Real. Essa medida é conhecida como Revisão da Vida Toda.
Descubra como receber 25% a mais em sua aposentadoria do INSS
Dentre as situações em que o aposentado por invalidez pode receber um adicional de 25%, encontram-se as seguintes:
- Cegueira total;
- Perda de nove dedos das mãos ou de quantidade superior a esta;
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
- Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
- Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
- Doença que exija permanência contínua no leito;
- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
No entanto, vale ressaltar que essa lista não é exaustiva, uma vez que a lei estabelece apenas a necessidade de assistência permanente de outra pessoa como requisito para ter direito ao adicional. Portanto, não é necessário que o segurado apresente uma determinada enfermidade para fazer jus a esse benefício.
Orientações!
O segurado tem direito a receber um adicional de 25%, mesmo que o valor ultrapasse o teto do INSS ou quando o benefício for um salário mínimo, já que não há limitação ao adicional.
No entanto, é importante destacar que a majoração é interrompida com o falecimento do aposentado e não é incorporada ao valor da pensão por morte.
Outro aspecto a ser considerado é que o pedido do adicional não está sujeito à decadência, não sendo caracterizado como revisão do benefício. Dessa forma, uma pessoa aposentada há mais de dez anos pode solicitar o acréscimo de 25% da mesma forma.
Caso o INSS negue o pedido, é possível ingressar com um processo judicial e fornecer atestados específicos sobre as patologias existentes e a necessidade de ajuda permanente de terceiros.
