Concessão de crédito no Brasil pode ser revitalizada com a aprovação do Marco das Garantias
No epicentro das discussões legislativas, o Marco das Garantias se apresenta como uma peça-chave para reconfigurar o cenário creditício brasileiro.
A proposta, endossada pelo Ministério da Fazenda, almeja revitalizar a liberação de financiamentos, fortalecer a capacidade de consumo e, assim, reacender o motor econômico do país.
Desenrolar da Aprovação
Num ambiente legislativo dinâmico, a votação se desenhou favorável, com 305 votos a favor, 11 contrários e cinco abstenções. Depois de uma jornada pelo Senado e algumas modificações, o projeto encontrou seu caminho de volta à Câmara.
Com algumas revisões pendentes, espera-se que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva endosse o projeto. Importante notar que, mesmo diante de tentativas de paralisação por parte de certos grupos, o processo democrático seguiu adiante.
Essência e Propósito do Marco
Um dos pilares do Marco das Garantias é redefinir o acesso ao crédito. Ele sugere que um único bem possa ser utilizado como garantia em diversos empréstimos.
Este movimento visa, essencialmente, oferecer um respaldo mais confiável às instituições financeiras, permitindo, assim, uma possível redução nas taxas de juro.
Este marco, concebido inicialmente sob a batuta de Bolsonaro, ganhou novo fôlego e suporte sob a administração Lula. O Ministério da Fazenda enxerga neste projeto um instrumento poderoso que, reduzindo barreiras ao empréstimo e diminuindo riscos associados, pode fortalecer a economia.
Refinamentos e Adaptações
O projeto, nas mãos do deputado João Maia, foi submetido a uma série de refinamentos. Ele encontrou um equilíbrio entre as sugestões do Senado, acolhendo algumas e declinando outras.
Uma decisão significativa foi manter a exclusividade da Caixa Econômica Federal em certos aspectos das penhoras civis. Esse foi um ponto de controvérsia, mas, conforme as palavras do Senado, a exclusividade foi reinstaurada e agora conta com o apoio do deputado.
A sugestão de criar Instituições Gestoras de Garantias, que funcionariam como pontes entre bancos e clientes, foi delicadamente colocada de lado.
Maia expressou preocupações com o aumento de custos associados a essa proposta e questionou sua real eficácia em termos de economia.
A possibilidade de intervenção extrajudicial, em situações de inadimplência, também foi revista. Embora inicialmente fosse proposto um sistema mais ágil através dos cartórios, essa proposta encontrou resistência no Senado e, eventualmente, foi descartada.
Implicações e Reflexões Jurídicas
A reconfiguração proposta pelo Marco das Garantias traz consigo uma série de implicações legais. Uma observação comum entre profissionais do setor é que ao descartar execuções extrajudiciais, pode haver uma significativa diminuição nas disputas judiciais relacionadas. Esse tópico, aliás, pode ressurgir em futuras discussões legislativas.
Além disso, foi tomada a decisão de não permitir a execução de propriedades familiares em cenários de inadimplência.
Escolhas e Controvérsias
O processo de refinamento trouxe consigo algumas escolhas controversas, como a decisão de incorporar o Maranhão no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte. Mesmo encontrando resistência entre alguns legisladores, a emenda foi firmada.
Houve também uma reavaliação da alíquota de imposto de renda para investidores internacionais.
A sugestão inicial visava uma redução substancial, mas essa ideia foi revisitada, levando em consideração a frase: “Dada a necessidade de ampliar (e não reduzir) receitas para o ajuste fiscal, algumas dessas isenções tornam-se disfuncionais”.
Diversas outras propostas foram analisadas, acolhidas ou rejeitadas, mas, em essência, o Marco das Garantias surge como um instrumento inovador, com o potencial de refinar e impulsionar o cenário econômico brasileiro.
