Você provavelmente já deve ter visto no artigo anterior todas as doenças que entram no programa PCD, certo? Caso ainda não tenha visto, clique aqui, que iremos te passar todas as doenças que viabilizam essa compra. Agora, vamos falar sobre a documentação que você precisará apresentar para efetivar a sua compra. Vamos conferir?
Isenção para deficientes: quais documentos preciso?
O número de deficiências que a isenção do imposto abrange chega a passar de 35, portanto, é bem provável que você esteja coberto pela lei. Agora, falta reunir a documentação e entrar com o pedido. Nós te daremos toda a listagem para facilitar sua vida e o porquê de cada uma, assim, ficará mais fácil para você entender como o processo funciona. Vamos conferir quais documentos são esses?
Laudo médico
O laudo médico é obrigatório e está previsto nos parágrafos 1º a 3º do art. 1.401 – B, conforme a deficiência, e devem ser entregues no original ou cópia autenticada. É preciso dirigir-se até uma clínica credenciada pelo Detran e passar pela avaliação do médico perito. Ele emitirá um laudo confirmando as deficiências alegadas e indicando as melhores adaptações para o veículo.
Comprovante de disponibilidade financeira
É preciso apresentar comprovantes que atestam a disponibilidade financeira para realizar a compra do veículo. A lista de documentos pode incluir desde contracheques até comprovantes de movimentações bancárias, como extratos da conta, etc.
Podem ser incluídos para a comprovação parentes do portador de deficiência, como cônjuge, companheiro em união estável e representante legal. Lembrando que é preciso comprovar disponibilidade para a compra e a manutenção do veículo a ser adquirido.
CNH atualizada
Também é preciso apresentar uma cópia autenticada da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em dia e atualizada com a deficiência física do condutor, incluindo os dados sobre as adaptações necessárias ao veículo que o condutor com deficiência pode dirigir.
No caso de condutores autorizados (que irão dirigir para portadores de deficiência), é preciso apresentar a cópia da CNH de todos eles, conforme disposto nos parágrafos 3º e 4º, do art. 1.401 – B.
Comprovante de residência
Ainda é preciso reunir algum comprovante de residência e apresentar uma cópia. O comprovante deve estar no nome do portador de deficiência ou de seu responsável, desde que sejam seguidas as regras para autenticação e procuração nestes casos.
Declaração de imposto de renda e certidões negativas
Será preciso apresentar uma cópia da declaração de imposto de renda e também uma Certidão Negativa de Débito referente à Dívida Ativa Estadual.
Carta de não repasse de tributos
Essa carta (também conhecida como carta do vendedor) é um documento emitido pela montadora, especificando que o veículo atende aos requisitos da isenção do imposto.
Ou seja, que o carro não é de série, conta com todas as adaptações adequadas à deficiência apresentada e, portanto, não recolhe tributos. O veículo também precisa ser 0km, de fabricação brasileira, não ser utilitário e ter valor máximo de R$60 mil.
Agora que você já está com toda a documentação em mãos, você precisa entender um pouco mais sobre todo o processo de compra e é claro que iremos te orientar sobre cada passo a ser tomado a partir de agora. Vamos conferir?
Gostou de saber mais sobre os carros do Programa PCD? Então não deixe de acompanhar os demais artigos do blog, tenho muitas outras novidades para você!
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