Taxado pela Shopee? Saiba como evitar a cobrança e garantir suas compras

O Governo Federal anunciou recentemente mudanças com o objetivo de combater a sonegação de impostos no comércio de importação. No entanto, essas alterações têm causado apreensão entre os brasileiros, pois levantam a possibilidade de taxação de produtos adquiridos em marketplaces como a Shopee.

Muitos consumidores estão confusos em relação às regras de tributação aplicadas a compras feitas no exterior, uma vez que, de acordo com a legislação brasileira, todas as importações devem ser taxadas, exceto alguns produtos específicos, como livros e remédios.

A Receita Federal decidiu eliminar a isenção de impostos sobre remessas internacionais de até US$ 50. Até então, essa regra beneficiava apenas transações entre pessoas físicas sem fins comerciais, como no caso do comércio eletrônico.

Conforme as mudanças anunciadas pelo governo, a fiscalização de encomendas de até US$ 50 vindas do exterior será intensificada. No entanto, se você comprou um produto importado da China e foi taxado, existem opções disponíveis e ações que podem ser tomadas.

Como saber se a Receita Federal taxou suas compras feitas na Shopee?

Se o seu pedido for taxado, o status dele na Shopee será alterado para “aguardando pagamento”. Você pode verificar essa informação diretamente no site ou no aplicativo da Shopee, ou então no sistema de rastreamento dos Correios.

Para ter acesso aos detalhes da cobrança e às opções de pagamento, é necessário acessar a seção “Minhas Importações” no site dos Correios. Nessa seção, você encontrará uma lista das suas compras internacionais, sendo que aquelas que podem ter sido taxadas serão indicadas por uma “bolinha” de cor laranja, juntamente com uma mensagem informando que é necessário tomar uma ação para que o objeto seja encaminhado ao destino.

Ao clicar no botão ao lado do número do pedido, você poderá visualizar o valor da cobrança e será direcionado para a página de pagamento do imposto. Contudo, se a mensagem exibida for “fiscalização aduaneira finalizada”, isso significa que o pacote não foi taxado e seguirá para a entrega normalmente.

O pagamento pode ser realizado por boleto bancário ou pelo aplicativo dos Correios, que está disponível para Android e iOS.  Mas, é importante lembrar que os objetos internacionais são armazenados pela estatal por até 30 dias.

Qual é o valor de imposto aplicado aos produtos importados?

Para compras de até US$ 500, o imposto é simplificado, com uma alíquota única de 60% sobre o valor total da compra, que inclui o valor do produto, frete e seguro. Nesse caso, não há incidência de outras taxas adicionais.

No caso de compras entre US$ 500 e US$ 3.000, existem outras taxas a serem consideradas. Pois, além dos 60% de imposto de importação, há a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja taxa varia entre os Estados. Também é aplicada uma taxa de despacho aduaneiro de R$ 150.

Caso você não concorde ou não queira pagar o imposto, é possível recusar a encomenda. Para fazer isso, acesse a área “Minhas Informações” no site dos Correios, toque no ícone com três tracinhos e selecione a opção “Recusar objeto”. Após recusar, entre em contato com a equipe da Shopee por meio do chat e solicite o reembolso do valor da compra.

Também é possível contestar o imposto cobrado pela Receita Federal. Para isso, é necessário preencher um formulário de reclamação dentro do prazo de pagamento do tributo. Esse prazo é de 30 dias para encomendas transportadas pelos Correios e 20 dias para empresas privadas. No site dos Correios, você pode solicitar a revisão na seção “Minhas Informações”.