Setor energético reage bem à ideia de Minas e Energia para prorrogação das concessões das distribuidoras, segundo analistas
O Ministério de Minas e Energia (MME) surpreende o mercado com diretrizes claras para a renovação das concessões de distribuição de energia elétrica.
Recentemente, o Ministério de Minas e Energia (MME) enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um documento que trouxe um sopro de alívio para o setor de energia elétrica.
Este documento apresenta diretrizes para a renovação das concessões de distribuição de energia elétrica que expiram entre 2025 e 2031. Aqui estão os principais pontos deste desenvolvimento:
Consulta Pública e Setor Privatizado
No início deste ano, o MME lançou uma consulta pública com o objetivo de estabelecer diretrizes para a renovação de 20 distribuidoras de energia elétrica que foram privatizadas na década de 90 e agora têm seus contratos de concessão chegando ao fim entre 2025 e 2031.
Essas concessões representam uma parte substancial, cerca de 60%, do mercado e têm impacto direto em empresas listadas na Bolsa, como Equatorial (EQTL3), Energisa (ENGI11) e Light (LIGT3).
Contrapartidas Sociais em Questão
Uma das principais preocupações do mercado era a falta de clareza sobre as “contrapartidas sociais” que o governo exigiria para a renovação das concessões. As empresas do setor estavam apreensivas em relação a essas exigências indefinidas.
Diretrizes Claras e Nota Técnica 19/2023
Após ouvir o feedback dos participantes do processo de renovação das concessões, o MME emitiu a Nota Técnica 19/2023, fornecendo diretrizes mais claras.
Agora, o documento será submetido ao TCU, que deve emitir uma resolução final no final de setembro ou início de outubro.
Financiamento das Contrapartidas Sociais
Uma revelação importante na nota técnica é que as contrapartidas sociais serão financiadas por meio de taxas de eficiência energética, outras receitas e capital proveniente de penalidades.
Isso marca uma mudança em relação à sinalização anterior do governo, que considerava a imposição de taxas sobre o “excedente econômico”, que se refere aos ganhos econômicos das concessionárias acima do previsto em seus contratos de concessão.
Excedente Econômico e Impacto do IGP-M
O MME analisou o excedente econômico com base nos retornos passados das distribuidoras e no efeito do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) sobre esses números.
Concluiu que não faz sentido impor uma taxa pela renovação, pois o excedente econômico varia dependendo do período considerado e o IGP-M tem um impacto significativo nesse excedente.
Benefício Fiscal SUDAM/SUDENE
Outra questão importante era se o governo usaria o benefício fiscal concedido às concessionárias que atuam nas áreas de influência da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) como fonte de financiamento para as contrapartidas sociais ou para incorporá-lo às tarifas.
O MME optou por não incluir o benefício fiscal no processo de renovação, citando a necessidade de resolução legal e de decisões judiciais favoráveis para qualquer mudança nesse sentido.
Fusões e Aquisições e Estruturas Tarifárias Diferenciadas
O documento do MME também abordou questões relacionadas a fusões e aquisições no setor de distribuição de energia.
A proposta inicial de compartilhar o prêmio pago em transações realizadas cinco anos após a renovação das concessões foi descartada, o que deve encorajar negócios que beneficiam os consumidores.
Além disso, a proposta permite a criação de estruturas tarifárias diferenciadas para situações específicas, o que pode ser uma solução para concessões problemáticas.
