Sancionado novo Auxílio Emergencial Voltado para Apoiar Mulheres
No último dia 14, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que estabelece um auxílio emergencial voltado especificamente para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Este auxílio, com duração prevista de seis meses, tem como objetivo oferecer apoio financeiro a cidadãs brasileiras que enfrentam violência doméstica.
O projeto de lei 4.875/2020 já havia obtido aprovação do Congresso Nacional, composto por deputados e senadores, no mês de agosto deste ano. A assinatura do presidente Lula transformou oficialmente em lei o pagamento do auxílio emergencial, que foi denominado “auxílio aluguel“.
Esta medida visa permitir que as mulheres vítimas de violência doméstica possam deixar a mesma residência onde convivem com o agressor. Com essa aprovação, o projeto modifica a atual Lei Maria da Penha, que já prevê diversas formas de proteção para as vítimas de violência doméstica.
Por meio dessa sanção, a legislação sob a Lei Maria da Penha agora inclui a liberação de auxílio emergencial como uma das medidas de proteção destinadas às vítimas, possibilitando que elas tenham recursos para custear uma moradia segura.
Para financiar essa assistência, o governo federal disponibilizará verbas para as prefeituras por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A ministra em exercício das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a importância dessa medida, ressaltando que as mulheres não devem permanecer no mesmo ambiente que o agressor, muitas vezes enfrentando a falta de alternativas de abrigo, como casas de familiares.
Essa lei visa proporcionar um suporte essencial para essas mulheres em situação de vulnerabilidade.
Quem Terá Direito ao Auxílio Emergencial para Aluguel?
A crescente visibilidade dos casos de violência contra as mulheres no Brasil tem gerado preocupação. Utilizando dados das Secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal (DF), o G1 realizou uma análise que revelou 32.448 denúncias de mulheres que vivem em áreas rurais, relatando casos de violência doméstica em 2022.
Diante dessa realidade e com o objetivo de mitigar os impactos dessa situação nas vidas das famílias, o auxílio emergencial para financiar aluguel durante seis meses será destinado às seguintes categorias:
- Mulheres que tenham registrado ocorrência de violência doméstica nas delegacias.
- Mulheres em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para aquelas que estão inscritas no Cadastro Único ou que possuem renda familiar de até dois salários mínimos.
A legislação estabelece que a quantia a ser paga como auxílio aluguel será determinada por um juiz, considerando o local de residência da mulher e as circunstâncias específicas do caso. Um grupo de trabalho foi criado e tem um prazo de até 60 dias para estabelecer diretrizes adicionais relacionadas ao auxílio.
