Existem inúmeros benefícios que são pagos pelo Instituto Nacional do Seguro (INSS), um deles é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício é pago mesmo que as pessoas nunca tenham feito qualquer contribuição para o órgão.
O BPC é um benefício concedido pela previdência social para garantir renda mínima para idosos e demais pessoas com deficiência que não possam trabalhar.
A inclusão no programa é realizada por meio de uma avaliação médica, se fazendo necessário o laudo que comprove a doença. O INSS leva em conta ainda a renda familiar per capita da família do beneficiário.
Quem pode receber o BPC?
- Ser idoso com 65 anos ou mais, ou portador de deficiência (física, mental, sensorial ou intelectual) de qualquer idade;
- Possuir renda mensal familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 275 este ano) por pessoa;
- Comprovar não ter condições financeiras para próprio sustento de sua família;
- Não receber nenhum benefício previdenciário ou de outro regime.
Como solicitar?
Os cidadãos que podem receber o benefício devem, primeiramente, ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que é o centro de atendimento em que se realiza o cadastro no CadÚnico.
O beneficiário deve buscar o Cras mais perto da sua casa. Neste período de isolamento social, o atendimento presencial está sendo realizado com horário agendado.
O CadÚnico não é apenas um cadastro para as pessoas com deficiência e sim um cadastro familiar.
Podem fazer parte do cadastro: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam no mesmo endereço. Documentos de toda família devem ser levados para realização do cadastro.
Como solicitar pela internet?
O segurado deve primeiro fazer o seu cadastro no CadÚnico, depois é preciso entrar no aplicativo Meu NSS. Após isso é necessário:
- Crie um login e uma senha para acessar seu perfil no Meu INSS;
- O login será seu CPF e uma senha criada por você;
- O site irá fazer perguntas para confirmar sua identidade. Depois, é possível fazer o requerimento. Se o BPC for solicitado em seu nome, você deve responder seus dados. Mas se for para terceiros, use os dados dele no cadastro do Meu INSS.
Para solicitar pelo aplicativo, veja abaixo:
- Agendamentos/Solicitações;
- Depois Benefícios Assistenciais;
- Clicar em Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência e Atendimento à distância;
- Envie a documentação solicitada no aplicativo Meu INSS.
Acompanhe a situação do seu requerimento com frequência, porque o processo será feito on-line durante a pandemia.
Há uma lupa no requerimento feito: clique nela para acompanhar seu processo. O INSS também irá se comunicar com você pelo site ou aplicativo.
Como enviar os laudos pelo MEU INSS?
Para enviar os laudos é necessário:
- Entrar no aplicativo e depois clicar em Solicitações/agendamentos;
- Procurar por Meus requerimentos;
- Clicar em Detalhar atendimento à distância;
- E por fim anexar o documento desejado.
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