Novo lote do PIS/PASEP autorizado pela Caixa com valor de até R$ 25 bilhões
A Caixa Econômica Federal disponibilizou o saque do PIS/PASEP para 10,5 milhões de trabalhadores. O valor estará disponível até 5 de agosto, por meio do aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
No total, a Caixa liberou R$ 25,4 bilhões em cotas do PIS/PASEP. Têm direito às cotas do PIS/PASEP aqueles que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou foram servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não fizeram o saque do valor correspondente à sua cota. Os valores também podem ser pagos aos herdeiros.
O que significa a cota do PIS/PASEP?
A cota difere do abono salarial do PIS/PASEP. Até 1988, as empresas efetuavam depósitos individuais no fundo PIS/PASEP, resultando no direito apenas para trabalhadores entre 1971 e 1988.
Posteriormente, a Constituição alterou as regras e transferiu os fundos para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é responsável pelo pagamento do seguro-desemprego. Em 2020, houve nova mudança, com os valores migrando para o FGTS.
Por outro lado, o abono salarial é um montante anual destinado a trabalhadores que, no ano-base, possuíam registro em carteira e recebiam até dois salários mínimos, em média. O valor do abono do PIS/PASEP é calculado de forma proporcional aos meses trabalhados, limitado ao salário mínimo vigente no ano de saque.
Como verificar e resgatar os valores da cota?
Para consultar e sacar os valores da cota, siga as etapas a seguir:
- Abra ou faça o download do aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, é necessário criar uma senha).
- Clique em “Entrar no aplicativo”.
- Aparecerá a mensagem “FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão”; clique em “Continuar”.
- Informe seu CPF e clique em “Próximo”.
- Digite sua senha e clique em “Entrar”; caso não se lembre da senha, clique em “Recuperar senha”.
- Na tela inicial, serão exibidas as informações relacionadas ao saldo disponível para saque na cota do PIS/PASEP.
- Clique na mensagem “Você possui saque disponível” e, em seguida, selecione “Solicitar o saque do PIS/PASEP”.
- O trabalhador deverá escolher a forma de saque, seja por crédito em conta ou presencial, verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”.
- O saldo poderá ser creditado em uma conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo.
Como os herdeiros podem acessar a cota do PIS/PASEP?
No caso de herdeiros, o beneficiário deve acessar o aplicativo do FGTS e solicitar o saque na opção “Meus Saques”. Em seguida, selecione “Outras Situações de Saque” e escolha a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”. Será necessário apresentar documentos.
O titular da conta deve apresentar um documento de identificação. Para os herdeiros que desejam resgatar os valores de um trabalhador ou servidor falecido, é necessário apresentar um dos seguintes documentos, caso compareçam pessoalmente às agências:
- Documento de identificação do herdeiro;
- Documento de identificação do titular da conta falecido;
- Comprovante de inscrição no PIS ou Pasep;
- Certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte do INSS;
- Atestado fornecido pelo órgão público, no caso de servidor;
- Alvará judicial designando o sucessor ou representante legal;
- Formal de partilha ou escritura pública de inventário e partilha.
