Lula considera isentar Imposto de Renda sobre PLR de empregados a partir de 2024
No Dia do Trabalhador, segunda-feira (01/05), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que seu governo está estudando a possibilidade de isentar a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos empregados.
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Durante seu discurso no evento das Centrais Sindicais realizado em São Paulo, Lula mencionou que seu governo está estudando a possibilidade de implementar essa medida no próximo ano, porém sem fornecer maiores detalhes.
O presidente questionou a necessidade dos trabalhadores pagarem impostos sobre a PLR, enquanto os empregadores não pagam Imposto de Renda sobre seus lucros e dividendos.
Lula destacou que seu governo iniciou os estudos a pedido das centrais sindicais e reiterou a importância de proporcionar aos trabalhadores a mesma isenção fiscal desfrutada pelos empregadores de grandes empresas.
Essa não é a primeira vez que o presidente se posiciona sobre o assunto. Na quinta-feira (28), em uma reunião fechada com as centrais sindicais, Lula já havia destacado que considerava absurdo cobrar Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores, enquanto as empresas não pagam impostos sobre seus lucros e dividendos.
A atual tributação aplicada à Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
A legislação em vigor isenta de Imposto de Renda valores de até R$ 6.677,55 por ano. Além disso, impõe alíquotas que variam de 7,5% a 27,5% para valores acima desse limite.
No entanto, o economista da XP, Tiago Sbardelotto, destaca que a isenção de IR para PLR não é algo novo. De fato, no ano passado, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 581/2019, de autoria de Alvaro Dias (Podemos), que possui um teor semelhante e aguarda análise na Câmara dos Deputados.
Em seu relatório, Sbardelotto destaca que aproximadamente 60% dos rendimentos, com base em dados governamentais de 2020, já estavam dentro da faixa de isenção prevista na legislação atual. Ele aponta que, em 2022, essa situação resultou em uma redução de arrecadação de cerca de R$ 3 bilhões.
Além disso, o economista da XP ressalta que a isenção sobre a PLR demandaria a implementação de medidas compensatórias visando alcançar a meta de resultado primário neutro em 2024. Nesse sentido, Sbardelotto sugere que uma eventual reforma tributária apresentada no segundo semestre ofereceria o cenário mais propício para a discussão dessa questão.
É importante destacar que, considerando a necessidade de aumento na arrecadação do governo federal no novo contexto fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já anunciou três medidas para ampliar a receita em mais de R$ 100 bilhões por ano, são elas:
- Fim da isenção de US$ 50 para compras internacionais – medida que foi descartada após ter uma repercussão negativa;
- Tributação de apostas online, que ainda não foi oficialmente publicada;
- Exclusão dos benefícios tributários da base de cálculo do IRPJ e CSLL, que têm o maior impacto.
Isenção de Imposto de Renda para valores dentro da faixa de isenção
O presidente Lula também abordou a recente decisão do governo de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo ele, a faixa de isenção passará de R$ 1.903 para R$ 2.640, e ele reiterou a promessa de ampliá-la para R$ 5 mil até o final de seu mandato.
Além disso, Lula destacou o novo valor do salário mínimo, fixado em R$ 1.320 por meio de uma Medida Provisória (MP) que entrou em vigor no dia 1º de maio. Ele reafirmou seu compromisso de encaminhar ao Congresso um projeto de lei que estabeleça o reajuste real do salário mínimo de forma permanente.
A participação de Lula nesse evento sindical em comemoração ao 1º de maio é tradicional, contrastando com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro em um dos maiores eventos do setor agropecuário, que foi um grupo de forte apoio a Bolsonaro nas eleições de 2018.
