A Receita Federal do estado do Ceará, mais precisamente em Fortaleza, anunciou um super leilão com 44 lotes especiais para pessoas físicas, nesses lotes tem diversos modelos de iPhone, Apple Watch e iPad com preços muito baixos.
A licitação está aberta para propostas até o dia 1º de junho, às 18 horas. Já o pregão em si, está previsto para o dia seguinte (2), às 10 horas. Para participar, basta ter um certificado digital válido para acessar o e-Cac.
Por isso, se você tem interesse em trocar seu modelo de celular ou notebook, esse é o momento! O processo todo é bem simples, vamos te dar algumas orientações. Vamos ver?
Como funcionam os Leilões da Receita Federal?
Os editais desses leilões são liberados com uma grande frequência no site da Receita, qualquer um pode acompanhar quais serão os próximos leilões e participar deles, seja você pessoa física, ou pessoa jurídica. Uma informação bem importante na hora de participar, é que você esteja com o CPF regularizado na Receita para realizar o seu cadastramento.
Todos os produtos que você conseguir arrematar nesses leilões deverão ser exclusivamente para uso pessoal, é expressamente proibido adquirir esses produtos leiloados para revenda.
No site da Receita Federal, você irá consultar esses leilões na aba de “Consulta Leilões” lá, você verá quais leilões estão ocorrendo, quais irão ocorrer e definir melhor qual tipo de produto você deseja, de qual região, você poderá visualizar o valor mínimo, entre várias outras informações importantes.
Primeiramente, será apresentado o lote e as propostas de preço para o produto que você deseja adquirir. Você poderá alterar o valor e também desistir da compra nesse momento. Após esse primeiro processo, iniciam-se as sessões de lances e quem irá para a próxima fase, é quem deu um lance de até 10 por cento menor do que a melhor proposta feita. Feito isso, quem oferecer o melhor valor pelo produto, arremata o lote e o levará.
Uma informação bem relevante, é que o comprador que não realizar o pagamento pelo produto adquirido, levará uma multa da Receita Federal. Assim, eles conseguem manter a seriedade e comprometimento dos processos.
Sobre o pagamento do produto adquirido no leilão:
Após arrematar o produto, é importante você estar atento a questão do pagamento do mesmo. Você precisará emitir uma DARF, que é um documento de arrecadação de receitas federais e escolher uma das alternativas abaixo:
- Pagar o valor integral do produto no primeiro dia útil após a realização do leilão;
- Dividir o valor, o pagando em duas parcelas: Primeiro, dando um sinal de 20% no primeiro dia útil após a realização do leilão e o restante, os 80% oito dias corridos depois.
Esse pagamento, poderá ser realizado por meio de Internet Banking de qualquer banco, ou em cheque, boleto ou débito em conta. O valor atribuído ao produto arrematado, é tido pela Receita como um imposto. Ou seja, quem participar do processo e não realizar o pagamento do produto adquirido, será multado.
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