Imposto de Renda terá novas atualizações aprovadas por Haddad
De acordo com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o Governo Federal anunciou que o formato de cobrança do Imposto de Renda poderá sofrer novas mudanças em breve.
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Embora o governo ainda não tenha divulgado a maioria das medidas, ele já anunciou duas delas: a instituição do regime de come-cotas para fundos exclusivos, que atualmente só são cobrados na hora do resgate, e o uso do mecanismo de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) como forma de distribuir lucros para acionistas, sócios e cotistas.
Entretanto, as propostas ainda estão em discussão e o governo pode alterá-las antes da implementação. Adicionalmente, o governo está considerando revisar a isenção dos dividendos, que atualmente não sofrem tributação.
Esse movimento vem em resposta a um pedido dos economistas para reduzir o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e evitar sobrecarregar os empresários.
Destaca-se que o governo está considerando essas mudanças após a recente aprovação do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda no Brasil pelo Governo Lula. Essa correção não ocorria há mais de 8 anos. O patamar saiu de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil.
Por último, o Ministro da Fazenda afirmou que o governo pode anunciar essas mudanças ainda no primeiro semestre, antes de enviar a proposta de Reforma Tributária ao Congresso Nacional nos próximos meses.
Novas medidas anuciadas
As medidas pontuais propostas agora podem entrar em vigor no próximo ano, gerando uma arrecadação adicional para o governo, o qual precisa desse dinheiro para atingir suas metas fiscais em 2024.
No entanto, as sugestões apresentadas dentro da Reforma Tributária, que pode ser aprovada apenas em 2024, podem não ser implementadas imediatamente. Isso se deve ao “princípio da anualidade”, que estabelece que uma medida adotada em um determinado ano só começa a valer no ano seguinte.
Uma análise minuciosa nas deduções
Durante entrevista, o Ministro da Fazenda anunciou que o governo realizará uma fiscalização rigorosa nas deduções de gastos com saúde do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a fim de coibir possíveis abusos.
Segundo Haddad, é necessário estabelecer um limite de dedução para evitar excessos. Embora esses casos sejam insignificantes em relação ao total de deduções, o ministro enfatizou a importância de coibir esses abusos por questões éticas e morais.
O ministro mencionou que solicitou uma verificação sobre a possibilidade de alguns contribuintes deduzirem tratamentos estéticos feitos no exterior, pois não sabe se isso está previsto na tabela de deduções.
