Governo suspende taxação na Shein e Shopee por motivo inesperado
O governo recua e mantém a isenção do imposto de importação para encomendas de até US$ 50 enviadas por pessoas físicas. A proposta de acabar com a isenção tinha sido divulgada na semana anterior, como uma medida para combater a evasão fiscal por empresas de e-commerce.
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No entanto, devido à forte oposição, especialmente por parte dos consumidores, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (18/04) que o governo desistiu da ideia.
Ele afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a manutenção da isenção durante uma reunião no Palácio da Alvorada na noite anterior.
Quais foram os argumentos apresentados pelo governo?
De acordo com Haddad, o presidente Lula orientou a equipe econômica a encontrar outras alternativas para combater a evasão fiscal de sites internacionais que burlam as regras e evitam o pagamento de impostos.
O ministro reforçou que a isenção é válida somente para transações entre pessoas físicas e não entre empresas e pessoas físicas.
Além disso, Haddad declarou que o governo planeja intensificar a fiscalização e tributar empresas, especialmente as asiáticas, que fracionam as encomendas em pacotes menores e falsificam os remetentes de pessoas físicas para obterem a isenção do imposto de 60% sobre produtos importados.
“O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, explicou o ministro aos jornalistas.
Haddad acrescentou que Lula solicitou o reforço da fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de alteração na regra atual. “Essa proposta estava gerando confusão porque poderia prejudicar pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga.”
Qual era a intenção por trás da proposta do governo?
O governo tinha como alvo principalmente grandes varejistas asiáticas, tais como Shein, AliExpress e Shopee, que, ao oferecer produtos mais baratos, ganharam uma fatia significativa do mercado brasileiro. Essas empresas foram criticadas por empresários brasileiros por suposta concorrência desleal e contrabando digital.
A proposta de tributação desses e-commerces internacionais fazia parte do pacote de medidas apresentado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e fortalecer a base fiscal. Esperava-se que a tributação pudesse gerar entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões em receita para o governo federal.
No entanto, com a suspensão da proposta, o governo precisará encontrar outras formas de aumentar a arrecadação para alcançar a meta de zerar o déficit primário no próximo ano, como previsto no novo arcabouço fiscal.
O projeto de lei complementar das novas regras fiscais foi entregue ao Congresso Nacional nesta terça-feira, e o governo precisa arrecadar um total de R$ 155 bilhões em receitas no próximo ano.
Os consumidores também seriam afetados?
Inicialmente, o governo defendeu que a mudança na isenção do imposto tinha como objetivo aumentar a arrecadação e proteger a indústria nacional, uma vez que a tributação já existente estava sendo burlada. O governo argumentou que a medida não criaria um novo imposto sobre o comércio online.
A primeira-dama Janja da Silva também postou no Twitter para explicar a medida e acalmar os consumidores, afirmando que o objetivo era combater a sonegação das empresas, e não taxar as pessoas que compram.
No entanto, especialistas alertaram que a mudança na isenção poderia levar os sites a aumentarem os preços dos produtos, prejudicando o consumidor final.
De que forma o governo planeja realizar a fiscalização das empresas a partir de agora?
Haddad reconheceu que a tarefa não será fácil, pois a brecha está sendo usada de má-fé, e afirmou que a equipe econômica pretende analisar processos de fiscalização utilizados em outros países, incluindo Estados Unidos, União Europeia e China, para combater irregularidades no comércio eletrônico internacional.
Apesar disso, Haddad disse que algumas plataformas estrangeiras, incluindo as asiáticas Ali Express e Shopee, estão dispostas a colaborar com o esforço do governo para combater a sonegação de impostos e evitar concorrência desleal.
Ele citou que a Ali Express teve representantes presentes em uma reunião recente e que a Shopee enviou uma carta expressando concordância com a regulação proposta pelo Ministério da Fazenda.
