Governo sobe tom com a Enel em meio à renovação de concessões de distribuição
O governo federal aumentou a pressão sobre a elétrica italiana Enel , cobrando nesta terça-feira que ela comprove de forma “urgente” sua capacidade de continuar atuando no país, onde a companhia opera três distribuidoras de energia com contratos vencendo nos próximos anos.
O endurecimento por parte do Ministério de Minas e Energia ocorre após nova ocorrência de interrupção de energia elétrica na cidade de São Paulo, que é atendida por uma das concessionárias da Enel. Segundo a pasta, o evento ocorrido na segunda-feira causou prejuízo a cerca de 35 mil moradores e afetou hospitais, comércio e outras atividades.
Em comunicado, o ministério afirmou que o ministro Alexandre Silveira encaminhou ofício à agência reguladora Aneel determinando célere e rígida apuração dos fatos e responsabilização e punição rigorosa da concessionária, “que tem de forma reiterada apresentado problemas na qualidade da prestação dos serviços”.
Silveira convocou ainda o presidente da concessionária à sede do Ministério de Minas e Energia, em Brasília, para que preste maiores esclarecimentos.
Procurada, a Enel afirmou que não vai comentar a nota do ministério.
Sobre o último apagão em São Paulo, a Enel afirmou que o contato acidental de uma escavação da Sabesp com sua rede elétrica subterrânea levou à interrupção de energia nos bairros de Higienópolis, Bela Vista, Cerqueira César, Santa Cecília e Vila Buarque. Na manhã desta terça-feira, o serviço estava restabelecido para 85% dos afetados, disse a Enel.
Na véspera houve ainda outra ocorrência, na rede subterrânea nas imediações da Rua 25 de Março, com os serviços já totalmente normalizados.
Durante os trabalhos para recomposição, clientes foram atendidos com geradores disponibilizados pela distribuidora, nos dois casos, disse a Enel.
O último evento em São Paulo ocorre após fortes críticas à atuação da empresa desde um apagão de grandes proporções no Estado de São Paulo em novembro do ano passado. Na ocasião, um forte temporal, com ventos acima de 100 km/h, danificou pontos da rede elétrica e deixou milhões de consumidores sem luz por uma semana.
A Enel São Paulo recebeu multa de 165,8 milhões da Aneel pela demora em recompor os serviços aos consumidores em novembro do ano passado. Segundo a agência, embora a empresa esteja cumprindo com os parâmetros regulatórios de índices globais de qualidade dos serviços DEC (duração de interrupções) e FEC (frequência), houve “evidente piora” no atendimento a ocorrências emergenciais nos últimos anos.
Com uma base de mais de 15 milhões de consumidores, a Enel opera três concessões de distribuição de energia no Brasil, em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, e precisará renovar seus contratos junto ao governo nos próximos anos para continuar operando nessas áreas.
O processo de renovação de concessões, que envolve mais uma dezena de distribuidoras de energia, já está atrasado e passa por um momento de indefinição.
O mercado tem a expectativa de que o governo publique um decreto com as diretrizes para que as empresas possam renovar os contratos, mas uma discussão sobre o tema ganhou força no Congresso. No mês passado, a Câmara aprovou urgência para um projeto de lei estipulando regras diferentes das colocadas até então pelo ministério para esse processo.
Em posicionamentos públicos recentes, Silveira têm afirmado que os contratos atuais de distribuição de energia são “frouxos” e que o governo deve elevar as exigências sobre qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias.
Uma das possibilidades é que os novos contratos das distribuidoras passem a incluir patamares mínimos de indicadores de DEC e FEC, com consequências mais rigorosas em casos de descumprimento.
NA MIRA DO REGULADOR
A satisfação dos consumidores de energia com os serviços das concessionárias tem sido monitorada de perto pela Aneel, em agenda que ganhou destaque após eventos climáticos extremos afetarem os serviços em vários Estados do país entre o fim de 2023 e o início deste ano.
Segundo a Aneel, no ano passado as compensações pagas pelas distribuidoras a consumidores por interrupções na prestação dos serviços alcançaram 1,08 bilhão de reais, um aumento de 41,2% em relação ao pago em 2022.
Mas esses problemas no fornecimento aos consumidores não têm sido totalmente capturados pelos indicadores globais de DEC e FEC calculados pela Aneel que, no ano passado, mostraram aumento da qualidade dos serviços prestados pelas distribuidoras.
Essa discrepância foi apontada pelo diretor da Aneel Ricardo Tili em recente reunião de diretoria. Segundo ele, o consumidor não tem percebido essa melhora dos indicadores regulatórios que é mostrada nos cálculos da Aneel.
“Os expurgos (para as distribuidoras) estão sendo maiores, acho que pode ser por causa dos eventos climáticos mais constantes… É um assunto que vale estar no radar, que às vezes o DEC regulatório não está dando o sinal correto”, afirmou Tili na ocasião.
(Por Letícia Fucuchima)
Fonte: Reuters
