Governo Revela Notícia Desfavorável para Beneficiários do Saque Aniversário
O Ministério do Trabalho está considerando uma possível mudança no saque aniversário do FGTS, que poderia se aplicar a todos os brasileiros que trabalham com carteira assinada. Antes de considerar aderir a essa modalidade de retirada, é fundamental estar atento às suas regras para evitar complicações futuras.
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O saque aniversário foi introduzido em 2019, durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesse sistema, o trabalhador tem a opção de sacar parte do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário ou até 3 meses após a data. É importante destacar que a adesão a essa modalidade é voluntária.
Até março deste ano, aproximadamente 14,5 milhões de trabalhadores já aderiram ao saque aniversário, totalizando mais de R$ 90,2 bilhões sacados, de acordo com informações da Caixa Econômica Federal.
Nesse formato de saque, o valor retirado depende do limite de saldo na conta do trabalhador e pode incluir uma parcela adicional, conforme os seguintes critérios:
- Limites das faixas de saldo: de 00,01 até 500,00 – alíquota de 50% – parcela adicional: não se aplica
- Limites das faixas de saldo: de 500,01 até 1.000,00 – alíquota de 40% – parcela adicional: 50,00
- Limites das faixas de saldo: de 1.000,01 até 5.000,00 – alíquota de 30% – parcela adicional: 150,00
- Limites das faixas de saldo: de 5.000,01 até 10.000,00 – alíquota de 20% – parcela adicional: 650,00
- Limites das faixas de saldo: de 10.000,01 até 15.000,00 – alíquota de 15% – parcela adicional: 150,00
- Limites das faixas de saldo: de 15.000,01 até 20.000,00 – alíquota de 10% – parcela adicional: 900,00
- Limites das faixas de saldo: Acima de 20.000,00 – alíquota de – 5% – parcela adicional: 2.900,00
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Possível Fim do Saque Aniversário
O Ministério do Trabalho considerou a eliminação do saque aniversário, mas essa ideia não foi aprovada pelo Ministério da Fazenda.
Atualmente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, encaminhou uma proposta à Casa Civil que visa permitir o saque dos saldos das contas do FGTS para indivíduos demitidos a partir de 2020.
Essa medida é significativa porque, ao optar pelo saque aniversário, o trabalhador fica restrito a essa modalidade por 24 meses. Isso implica que, em caso de demissão, os fundos na conta do FGTS permanecerão bloqueados e indisponíveis para saque.
Estima-se que essa alteração tenha um impacto financeiro de aproximadamente R$ 14 bilhões.
A intenção é que qualquer pessoa que tenha aderido ao saque aniversário e tenha sido demitida após 2020 possa acessar os fundos. No entanto, nesse cenário, o trabalhador não terá a opção de retornar ao saque aniversário.
De acordo com especialistas envolvidos na proposta, ela conta com o respaldo do Governo e será encaminhada ao Congresso como um projeto de lei, sujeito a possíveis modificações na casa legislativa.
