Governo aumenta valor do subsídio para compra da casa própria.
Um decreto publicado pelo governo federal nesta semana, define um novo valor máximo de subsídio para a compra e construção de imóveis de habitação popular do Programa Casa Verde Amarela.
Em áreas urbanas, o benefício subirá de R$ 110 mil para R$ 130 mil, enquanto em áreas rurais passará de R$ 45 mil para R$ 55 mil.
Isso ocorreu em com objetivo de fomentar o mercado imobiliário, um dos setores que mais sofreu nos últimos anos – com redução no número de lançamentos e vendas em 2021.
O programa – que chegou para substituir o antigo ‘Minha Casa, Minha Vida’, reunindo iniciativas habitacionais para ampliar a oferta de moradias para famílias de baixa renda.
Essa mudança já vinha sendo trabalhada pelo governo federal desde o terceiro trimestre de 2021, dentro de um pacote que já incluiu a redução de juros e agora traz o aumento do valor máximo do subsídio.
O governo relatou que seu objetivo seria o de estimular a economia e aumentar o volume de unidades entregues em até 25%, visando chegar em aproximadamente 500 mil unidades em 2023.
Portanto, o objetivo parece ter sido o incremento do volume de unidades disponíveis voltadas à habitação popular.
Casa Verde e Amarela
O programa Casa Verde e Amarela foi lançado em agosto de 2020 para substituir o Minha Casa Minha Vida.
Ele contempla famílias residentes em áreas rurais com renda mensal de até R$ 7 mil e famílias de áreas rurais com renda anual de até R$ 84 mil.
De acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, a medida busca compatibilizar o subsídio com os atuais custos da construção civil.
Os subsídios podem ser concedidos com dotações orçamentárias da União, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Segundo o governo, a alteração se limita aos valores que já constam no orçamento de 2022, de modo que não apresente impacto orçamentário.
Para financiar um imóvel pelo Casa Verde e Amarela, você terá que apresentar alguns documentos essenciais, como o RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento, se for o caso.
Ao utilizar o FGTS na compra, outros documentos serão exigidos, como:
- extrato original e atualizado do FGTS;
- cópia atual do comprovante de residência (de até 3 meses);
- cópia da carteira de trabalho;
- uma cópia da sua última declaração do Imposto de Renda (IR);
- cópia da última declaração do IR do parceiro, caso esteja em um casamento ou união estável.
É importante saber que a relação de documentos pedidos pode variar entre uma instituição financeira e outra.
Por isso, procure conhecer antecipadamente as exigências determinadas pelo banco que irá liberar o seu financiamento. Planeje-se e não deixe nada para a última hora!
Quais os benefícios de contar com Programa Casa Verde e Amarela?
Bem, como muitos já sabem, o programa Casa Verde e Amarela veio como um substituto para o Minha Casa Minha Vida, o qual já estava ativo desde 2009.
O principal intuito dessa mudança é fazer certas correções quanto à algumas falhas que existiam na versão anterior.
O que aconteceu foi que o Presidente Jair Bolsonaro estava insatisfeito com o funcionamento do antigo programa, e indicou problemas de estrutura a serem reformulados.
Veja quais são as principais mudanças que estão previstas, as quais podem ser consideradas grandes vantagens do Casa Verde e Amarela.
O foco do programa ainda continua a ser o fornecimento de moradia de qualidade para milhares de pessoas que contam com baixa renda.
No entanto, o Casa Verde e Amarela ainda irá atuar em diferentes áreas, permitindo além do financiamento, a regularização fundiária e a reforma de imóveis.
No que se refere à regularização, esta medida visa possibilitar que residências sem escritura ou construídas em áreas sem infraestrutura sejam regularizadas
Desta forma, diversas famílias que vivem em uma residência de forma ilegal terão a oportunidade de regularizar sua situação.
E também de conseguir créditos para realizar diversas melhorias em relação à estrutura do imóvel.
O que mudou nesse sentido em relação ao programa anterior é que agora, é o futuro proprietário que arca com as despesas referentes à regularização.
Antes, isso era de responsabilidade do governo, o qual tinha por obrigação fornecer infraestrutura a todos.
Portanto, o governo pretende mapear as famílias que estejam vivendo de forma irregular.
Possibilitando a realização de acordos para a conquista da propriedade e também de possíveis reformas ou melhorias para tornar a moradia ainda mais digna.
O intuito é que cerca de 130 mil imóveis passem a ser regularizados, recebendo o número de matrícula e escritura.
Agora, quanto às reformas, os proprietários de imóveis poderão solicitar o crédito para melhorar a estrutura da casa em termos de aumento na quantidade de cômodos e modificações na rede elétrica.
Outras melhorias poderão ser feitas quanto a colocação de telhados, troca de pisos e reformas também na parte hidráulica, instalação de equipamentos para energia solar, etc.
Sobre as taxas de juros, estas estão mais baixas no Casa Verde e Amarela, principalmente para os que forem cotistas do FGTS.
Os percentuais mínimos estão em 4,25%, o qual pode sofrer variações conforme a renda familiar e localização do solicitante.
Além disso, governo visa ampliar a quantidade de atendidos, fornecendo para isso, a chance de escolha de imóveis com valores um pouco mais altos do que era antigamente e também parcelas mais atrativas.
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