França enfrenta ação coletiva histórica por suposta discriminação racial da polícia
O mais alto tribunal administrativo da França considerará na sexta-feira sua primeira ação coletiva contra o Estado, alegando discriminação racial por parte da polícia — e poderá, no processo, moldar o futuro ativismo social.
Seis organizações de direitos humanos argumentam que a polícia discrimina sistematicamente, especialmente jovens árabes e negros, ao decidir quem parar em patrulhas de rotina.
Se forem bem-sucedidas, as ações poderão abrir caminho para desafios legais amplos semelhantes em um país onde o ativismo tradicionalmente assume a forma de protesto direto e onde as ações coletivas só se tornaram possíveis em 2014 e continuam raras.
O processo, apoiado por declarações de 40 vítimas, pede ao Conseil d’Etat (Conselho de Estado) que exija reformas concretas do governo, incluindo a limitação dos poderes da polícia para verificar documento de identidade e a obrigatoriedade de um registro das verificações.
“Não é aceitável que as crianças tenham que descobrir que a cor de sua pele é um problema”, disse Omer Mas Capitolan, presidente de uma das seis organizações, a Community House of Development in Solidarity.
O governo e a polícia já estão sob pressão depois que um policial matou a tiros Nahel, um adolescente de ascendência norte-africana, durante uma parada de trânsito em junho, trazendo o ressentimento há muito tempo latente entre as comunidades urbanas de imigrantes.
O Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial condenou a “prática contínua de perfis raciais” e instou a França a abordar as “causas estruturais e sistêmicas da discriminação racial” na polícia.
O Ministério do Interior não respondeu a um pedido de comentário, mas disse anteriormente que a criação de “perfis étnicos pela polícia é proibida” e que o racismo na polícia não é sistêmico.
No entanto, a França limita o uso de estatísticas sobre raça e etnia, e especialistas dizem que o país não pode mais fechar os olhos para as acusações de grupos de direitos de que o racismo influencia o recrutamento, o treinamento, a doutrina e a prática da polícia.
“O objetivo é olhar para o futuro — traçar todas as formas necessárias para erradicar esse erro”, disse Antoine Lyon-Caen, advogado das seis organizações, que incluem Anistia, Human Rights Watch e Open Society Justice Initiative.
Nos argumentos apresentados ao tribunal, Lyon-Caen cita como modelo uma decisão de 2013 contra a cidade de Nova York por causa de perfis raciais e práticas inconstitucionais de parada e busca da polícia.
“Esse julgamento (nos Estados Unidos) traz esperança, pois coloca em prática medidas para transformar a polícia e um mecanismo de monitoramento”, disse ele.
Quanto ao veredicto, Gwénaële Calvès, professora de direito da Universidade de Cergy-Pontoise, disse que ele também enviará uma mensagem mais ampla sobre ações coletivas na França: “‘Vá em frente’ ou ‘Não vale a pena'”
Um membro do Conseil d’Etat fará uma recomendação na audiência de sexta-feira e a decisão será tomada nas próximas semanas.
(Reportagem adicional de Daniel Wiessner)
