Fitch Adverte: Restrição em Juros de Rotativo Pode Pressionar Receitas de Bancos
Recentemente, a Câmara aprovou o projeto de lei Desenrola, que inclui uma proposta de estabelecer um limite para os juros no crédito rotativo do cartão de crédito.
Essa medida, que ainda carece de detalhes de implementação, tem gerado debates intensos. A agência de classificação de risco Fitch já alertou que isso poderia ter repercussões negativas para as instituições financeiras, afetando receitas e apetite por risco. Vamos explorar como essa proposta pode impactar o mercado financeiro brasileiro.
Potencial Impacto na Indústria Financeira
A medida proposta pode ter consequências significativas para a indústria financeira do Brasil. Antes de analisarmos esses impactos, é importante entender a proposta em si.
O projeto de lei sugere a implementação de um teto de juros de 100% no crédito rotativo e no parcelamento de faturas de cartão de crédito. Isso significa que as instituições financeiras não poderão cobrar taxas de juros superiores a esse limite.
Desafios para as Instituições Financeiras
A Fitch, uma agência de classificação de risco, expressou preocupações substanciais sobre a proposta. Eles argumentam que esse limite poderia pressionar o modelo de negócios das instituições financeiras, afetando negativamente suas receitas.
Além disso, poderia reduzir o acesso dos clientes ao cartão de crédito, prejudicando a inclusão financeira no país.
Impacto na Concentração do Mercado
Outra preocupação levantada pela Fitch é que o teto de juros poderia levar a uma concentração maior do mercado de crédito.
Isso poderia afetar especialmente as fintechs, que cresceram nos últimos anos ao oferecer cartões de crédito e contas sem custos aos clientes. A medida pode limitar o número de empresas que oferecem produtos de crédito e restringir a competição no setor.
Dados do Banco Central
De acordo com dados do Banco Central, apenas nove das 63 instituições que operam com cartões de crédito possuem taxas de juros inferiores ao limite de 100% proposto.
Isso sugere que a maioria das instituições precisaria fazer ajustes significativos em suas políticas de taxas de juros.
Impacto na Oferta de Crédito
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também expressou preocupações sobre a proposta. Eles argumentam que limitar os juros de forma artificial poderia reduzir a oferta de crédito no Brasil.
Segundo a Febraban, essa medida carrega o risco de tornar o crédito não sustentável para as instituições financeiras.
Prazo de 90 Dias para Discussão Técnica
Uma nota positiva é que o projeto de lei concede um período de 90 dias para que o setor financeiro possa propor alternativas de autorregulação.
Durante esse tempo, o setor terá a oportunidade de discutir tecnicamente a implementação do limite de juros. Isso envolverá a indústria de cartões, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central.
Ceticismo sobre a Autorregulação
No entanto, alguns especialistas são céticos quanto à possibilidade de o setor chegar a um acordo de autorregulação no curto prazo.
Boanerges Ramos Freire, CEO da Boanerges & Cia Consultoria, acredita que, embora o prazo de 90 dias seja um estímulo para a autorregulação, pode ser difícil que todas as partes envolvidas cheguem a um consenso sem a ajuda de um mediador.
Papel do Banco Central
Ramos Freire sugere que o próprio Banco Central poderia desempenhar o papel de mediador nas negociações entre as diferentes partes interessadas.
Essa intervenção do Banco Central poderia ser essencial para garantir que o setor encontre uma solução que equilibre os interesses das instituições financeiras e dos consumidores.
