FGTS muda regras de financiamento para famílias de baixa renda comprar casa própria.
O conselho curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou novas regras para o uso do dinheiro do fundo para financiamentos de imóveis populares. A proposta apresentada pelo MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) aumenta o desconto no valor do imóvel financiado por famílias que ganham até R$ 2 mil.
A mudança também uniformiza as taxas de juros oferecidas a estas famílias no programa Casa Verde e Amarela, além de aumentar o valor dos imóveis que podem ser enquadrados como habitação popular, destinados a famílias com renda mensal bruta de até R$ 7 mil.
As novas normas não entram imediatamente em vigor: após a publicação da resolução pelo FGTS, o MDR terá 30 dias para regulamentar as condições operacionais, detalhando, por exemplo, como deve ser calculado o novo desconto.
A Caixa Econômica Federal tem mais 30 dias para fazer sua própria regulamentação, e os demais agentes financeiros terão prazo de 120 dias para adequar seus sistemas à nova norma.
Veja quais serão as mudanças:
Aumento do desconto complemento
O desconto complemento é uma espécie de ajuda dada pelo FGTS no financiamento de imóveis. O FGTS paga uma parte do valor da construção ou aquisição das habitações para que famílias de baixa renda possam diminuir o valor a ser financiado.
Atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Regional considera dois critérios para conceder o desconto: a renda familiar mensal bruta e o local onde será adquirido o imóvel.
Pela nova norma, outros três fatores serão levados em conta:
- Capacidade de financiamento da família;
- Comprometimento da despesa em relação à renda média naquela unidade da federação;
- Área útil do imóvel.
Na prática, segundo o MDR, famílias com menor capacidade de financiamento vão receber uma pontuação que aumentará o valor do desconto, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito.
Também terão mais desconto famílias que comprarem imóveis maiores, dentro da tabela de habitação popular, e aquelas que tiverem maior comprometimento da renda com despesas fixas.
O MDR não especificou qual será o valor médio do novo desconto.
Mudança no valor dos imóveis de habitação popular
O conselho também aprovou uma atualização na tabela dos imóveis que são considerados habitação popular.
Houve um reajuste de 10% nos valores de imóveis nas seguintes localidades, segundo classificação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística):
- Capitais estaduais definidas como metrópoles;
- Capitais estaduais e municípios com população maior ou igual a 250 mil habitantes;
- Municípios com população maior ou igual a 100 mil habitantes que integram Regiões Metropolitanas de capitais, de Campinas (SP), da Baixada Santista e das Regiões Integradas de Desenvolvimento;
- Municípios com população igual ou maior que 100 mil habitantes Municípios que têm menos de 100 mil habitantes, mas que integram Regiões Metropolitanas de capitais, de Campinas (SP), da Baixada Santista e das Regiões Integradas de Desenvolvimento;
- Municípios com menos de 250 mil habitantes classificados pelo IBGE como capitais regionais;
- Municípios com população maior ou igual a 20 mil habitantes e menor que 50 mil habitantes.
Em municípios com população maior ou igual a 50 mil habitantes e menor que 100 mil habitantes, o aumento foi de 15%.
Não houve alteração para os demais municípios. Com o aumento de 10% a 15%, dependendo do tamanho do município, o valor máximo da tabela passa de R$ 240 mil para R$ 264 mil.
Na nova tabela, os valores variam entre R$ 135 mil e R$ 264 mil, dependendo da região.
Uniformização da taxa de juros Também houve uma mudança nas taxas de juros para o financiamento habitacional do programa Casa Verde e Amarela com o FGTS.
Pela regra anterior, havia diferenças nos juros para famílias que ganham até R$ 2 mil, dependendo do imóvel que fosse adquirido.
A proposta aprovada na reunião desta semana unificou as taxas de juros para todas as famílias que ganham até R$ 2 mil mensais.
Com isso, os juros finais passam a ser de 4,75% para as regiões Norte e Nordeste e de 5% para Centro-Oeste, Sul e Sudeste.
Quem é cotista do FGTS há pelo menos três anos tem 0,5 ponto percentual de desconto na taxa de juros.
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