Estorno de tarifas bancárias gera benefícios financeiros inesperados para os correntistas
Sabia que os clientes que possuem conta bancária e pagam tarifas podem solicitar o reembolso desses valores à instituição financeira? Essa possibilidade existe porque o Banco Central exige que os bancos ofereçam contas com pacote essencial gratuito, e quando isso não ocorre, o cliente tem o direito de solicitar o estorno.
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De acordo com a Resolução 3.919 de 2010, todos os bancos devem disponibilizar aos clientes a opção de contratar serviços essenciais, nos quais eles pagam somente pelas tarifas avulsas conforme a regulamentação. Se o banco não informar o cliente sobre esse serviço, o cliente tem o direito de solicitar o reembolso das tarifas.
Essa informação se tornou viral recentemente no Twitter, após a publicação da especialista em finanças Nathália Rodrigues, também conhecida como Nath Finanças, na última quinta-feira (1).
“Às vezes não temos noção dos nossos direitos. Quando o banco não nos informa sobre as opções e coloca o pacote mais caro, temos sim o direito de pedir o reembolso”, explica Nath.
Como realizar a solicitação de estorno das tarifas bancárias
De acordo com o Banco Central do Brasil (Bacen), os bancos são obrigados a oferecer os seguintes serviços gratuitos para contas-corrente:
- Fornecimento de um cartão de débito e a emissão da segunda via (a cobrança da segunda via é permitida somente em casos de perda, roubo, furto, dano ao cartão ou outros motivos que não sejam de responsabilidade da instituição);
- Quatro saques gratuitos por mês, incluindo saques por meio de cheque ou cheque avulso;
- Duas transferências de valor gratuitas por mês entre contas da mesma instituição;
- Dois extratos gratuitos por mês, com a movimentação dos últimos 30 dias;
- Acesso a consultas pela internet;
- Compensação de cheques;
- Disponibilização de até dez folhas de cheque gratuitas por mês, desde que o cliente cumpra os requisitos necessários para a utilização de cheques;
- Recebimento de um extrato anual com a discriminação mensal dos valores das tarifas e encargos de operações de crédito cobrados no ano anterior, fornecido até o dia 28 de fevereiro;
- Realização de quaisquer serviços por meio eletrônico, no caso de contas que só podem ser movimentadas dessa forma (terminais de autoatendimento, internet, atendimento telefônico automatizado, etc).
Serviços isentos de tarifas para contas-poupança
Os Serviços gratuitos para contas-poupança são:
- Cartão de movimentação e fornecimento da segunda via (segunda via sujeita a cobrança em casos como perda, roubo, furto, danos não responsabilidade da instituição)
- Dois saques gratuitos por mês em guichê de caixa ou terminal de autoatendimento
- Duas transferências gratuitas para conta-corrente da mesma titularidade
- Dois extratos gratuitos por mês com movimentação dos últimos 30 dias
- Consultas pela internet
- Fornecimento anual de extrato consolidado, detalhando os valores cobrados no ano anterior relativos a tarifas, juros, encargos moratórios, multas e outras despesas incidentes sobre operações de crédito e arrendamento mercantil
- Qualquer serviço realizado por meios eletrônicos, caso o contrato da conta estipule o uso exclusivo desses meios.
É importante ressaltar que a utilização de serviços além desses limites pode resultar na cobrança de tarifas pelo banco.
