Erro no Sistema do INSS Resultará em Renda Adicional para Aposentados
Uma falha no sistema, reconhecida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pode resultar em indenização para milhões de pessoas. Isso ocorre porque pelo menos 148.185 indivíduos que deveriam ter recebido seus benefícios foram afetados por um erro cometido pelo Instituto, e agora eles têm a possibilidade de serem compensados.
Popularmente conhecida como revisão dos auxílios, o INSS admitiu sua omissão em incluir 148.185 benefícios sob o artigo 29. Esse dispositivo permitiu ao Instituto efetuar correções nos benefícios por incapacidade que haviam sido calculados de forma incorreta entre os anos de 2002 e 2009.
O entendimento inicial era de que os pagamentos recalculados deveriam ter sido realizados entre os anos de 2013 e 2022. Entretanto, mais de 148 mil indivíduos com direito à reavaliação não foram abrangidos pelo pagamento.
A retificação se mostrou necessária pois, naquela época, o INSS deixou de excluir as 20% de contribuições mais baixas no cômputo da média salarial dos trabalhadores, o que diminuiu o valor final dos benefícios.
Cientes da ausência de pagamentos, a Justiça pressionou o INSS a firmar um acordo para reconhecer o erro e proceder com o pagamento das revisões de maneira administrativa.
Segundo Tonia Galetti, coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), existem situações em que os pagamentos nem mesmo ocorreram judicialmente nem de maneira administrativa.
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Quem tem direito à revisão do artigo 29 no INSS?
Durante o intervalo entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, o INSS cometeu equívocos no cálculo dos benefícios por incapacidade, incluindo auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Essa falha ocorreu devido à não exclusão das 20% menores contribuições, o que resultou na determinação de um montante inferior para os beneficiários. O procedimento correto consistiria em considerar as contribuições de maior valor, representando 80% do total.
Nesse contexto, têm direito a solicitar a revisão do artigo 29 e a receber uma compensação pelo pagamento equivocado aqueles que:
- Receberam benefícios por incapacidade durante o período em que o erro estava presente; ou
- Obtiveram benefícios derivados do auxílio ou aposentadoria, cujo cálculo foi realizado erroneamente, o que pode dar direito a receber uma indenização.
Para dar entrada no requerimento, é necessário contar com o auxílio de um advogado especializado, que elaborará sua defesa com base nas leis vigentes e a apresentará à Justiça Federal.
