Desconto de até 30% na compra de carro para MEI: conheça as regras
Desde a implementação do programa de carro popular, várias montadoras reduziram os preços dos veículos e estão oferecendo condições imperdíveis para os consumidores. No entanto, surge a dúvida se os Microempreendedores Individuais (MEIs) também podem se beneficiar desses descontos.
O Governo Federal emitiu uma declaração informando que, nos primeiros 15 dias do programa de carro popular, apenas pessoas físicas têm permissão para aproveitar os descontos na compra de veículos de passeio. É importante ressaltar que esse benefício é exclusivo para a compra de carros.
Quanto aos veículos de transporte de carga ou de passageiros, as restrições são menos rigorosas. Portanto, nesse estágio inicial, os descontos no programa de carro popular são válidos apenas para pessoas físicas, transportadores autônomos, empresas de pequeno porte, microempresas (MEs) e MEIs.
No entanto, o governo possui a autoridade para prorrogar o prazo de vigência do programa de carro popular por mais 15 dias, se necessário. Isso garantiria que os veículos continuassem mais acessíveis para os grupos mencionados.
Qual é o desconto oferecido aos MEIs na compra de veículos?
Cerca de 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) têm a oportunidade de adquirir um carro zero com descontos de até 30%. Essa é uma das várias vantagens oferecidas a essa modalidade de regime empresarial, por meio de programas de venda direta das montadoras direcionados a diversos públicos.
No entanto, uma desvantagem é que o MEI precisará aguardar um tempo maior para finalizar a compra do veículo zero. Durante o processo de solicitação do modelo desejado, as concessionárias exigem documentos que comprovem a existência da empresa.
A documentação necessária pode variar de acordo com cada montadora, mas geralmente inclui o Cartão CNPJ e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). É importante ressaltar que a porcentagem de desconto concedida pode variar dependendo do modelo e versão disponíveis em cada fabricante.
Além disso, as marcas têm a opção de suspender os descontos em modelos mais procurados pelo público. Embora seja uma negociação relativamente simples, é necessário estar atento às características dessa transação comercial.
Regras de compra do carro para MEI: tudo que você precisa saber
Ao adquirir um veículo utilizando o CNPJ, é importante ressaltar que o carro passa a pertencer à empresa e não ao empresário. Isso significa que o veículo pode ser penhorado em casos de dívidas jurídicas. Da mesma forma, os débitos relacionados ao veículo serão cobrados da empresa, podendo resultar em penalidades caso o IPVA esteja atrasado.
No caso de multas de trânsito, será necessário identificar o condutor para efeitos de pontuação, sendo importante destacar que o pagamento das multas também deve ser realizado pelo CNPJ. É crucial lembrar que o carro não pode ser vendido antes de completar 12 meses da compra para que o MEI tenha direito ao desconto, essa é uma das regras a ser seguida.
Os veículos adquiridos pelo MEI com desconto podem levar até 150 dias para serem faturados e entregues ao cliente. Durante esse período, é possível que o preço do veículo seja ajustado de acordo com a tabela vigente no mês de recebimento. No entanto, o desconto garantido pela compra será mantido.
