CPI das Americanas (AMER3): Relatório final não aponta culpados na fraude
A saga da Americanas (AMER3) e os desdobramentos da CPI trouxeram à tona importantes reflexões sobre o cenário empresarial brasileiro.
Relatório Final: A Ausência de Conclusões Diretas
Começando com o relatório final da CPI, o documento, assinado pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), não indicou diretamente os responsáveis pela fraude da Americanas.
Esta decisão, ainda que tenha surpreendido alguns, se fundamenta nas investigações policiais em andamento, que ainda não forneceram provas concretas. Chiodini salienta a prudência necessária ao afirmar:
“Há fatos novos, há colaboração premiada de ex-diretores, e eu entendi que seria inconsequente neste momento acusar uma ou outra pessoa em especial.”
No entanto, isso não significa que o caso está encerrado. Com o avanço das investigações, Chiodini acredita que “logo teremos aí os responsáveis sendo incriminados”.
Ecos de Insatisfação com a CPI
Após a divulgação dos resultados, várias vozes expressaram descontentamento. O valor astronômico da suposta fraude, que pode chegar a R$ 40 bilhões, tornou a conclusão do relatório difícil de engolir para alguns.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) não hesitou em compartilhar sua perplexidade: “Eu não acredito que duas auditorias não saibam o que aconteceu na empresa.”
Fernanda Melchionna (Psol-RS) seguiu na mesma linha de questionamento, apontando uma série de requerimentos não votados.
Propostas de Leis: Fortalecendo a Governança Corporativa
Visando um futuro mais transparente e seguro para o ambiente corporativo, a CPI sugeriu quatro projetos de lei cruciais:
- Foco na Responsabilidade de Sociedades Anônimas: Esse projeto tem como objetivo intensificar a responsabilidade dos administradores e acionistas. Além disso, propõe ações contra auditores em casos de negligência.
- Combatendo a “Infidelidade Patrimonial”: A proposta visa instituir uma nova categoria criminal para punir administradores que utilizem indevidamente seu poder. As sanções propostas incluem prisão de um a cinco anos e multas.
- Transparência Aumentada para Auditores: A iniciativa busca dar aos auditores maior acesso a operações de crédito de empresas no Banco Central, promovendo maior integridade nas auditorias.
- Aprimorando a Proteção ao Informante: Esse projeto deseja expandir os benefícios aos delatores em empresas privadas, potencialmente aumentando a recompensa de 5% para 10% do valor recuperado devido à denúncia.
Para Chiodini, essas propostas são essenciais e representam a essência da investigação.
Ele ressalta que “Essas inovações legislativas visam vedar essas práticas que, ao passar do tempo, acabam voltando em segmentos diferentes, gerando um prejuízo para o investidor e principalmente para a imagem brasileira.”
