Conheça os Benefícios Sociais que estão Associados ao Cadastro Único
O Cadastro Único (CadÚnico) desempenha um papel fundamental como um vasto repositório de dados que permite ao governo compreender a realidade das famílias de baixa renda no Brasil, revelando informações sobre suas composições e condições de vida.
Esse sistema oferece ao setor público uma ampla gama de detalhes, tais como a identidade do chefe de família, a renda mensal, suas fontes de renda, tamanho do agregado familiar e muito mais.
A partir dessas informações, o sistema governamental seleciona famílias para participar de programas sociais e iniciativas governamentais, abrangendo desde a distribuição direta de apoio financeiro até o fornecimento regular de cestas básicas e suprimentos alimentares para bebês e crianças.
É importante destacar que a inscrição no Cadastro Único não garante acesso imediato a benefícios sociais, como algumas pessoas podem presumir. No entanto, ela permite que as autoridades visualizem as necessidades das pessoas que dependem desses benefícios.
O CadÚnico serve como uma vitrine que destaca as vulnerabilidades dos cidadãos brasileiros, sendo a porta de entrada para uma variedade de programas sociais.
O Cadastro Único foi estabelecido através do Decreto nº 3.877, datado de 24 de julho de 2001. Desde então, opera no país como uma iniciativa do governo federal, com administração realizada pelas prefeituras municipais.
O processo de inscrição é conduzido nas unidades de assistência social de cada município, geralmente por meio das agências do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
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Objetivos e Programas Sociais Vinculados ao CadÚnico
O propósito central do Cadastro Único (CadÚnico) é atuar como um robusto sistema seletor que identifica pessoas que dependem do auxílio governamental. Para cumprir esse objetivo, o CadÚnico se baseia em princípios como:
- Selecionar famílias carentes para participação em programas de benefícios sociais;
- Incluir informações pessoais, financeiras e outros aspectos relevantes sobre o perfil de cada membro da família;
- Dar visibilidade às famílias em situação de vulnerabilidade e identificar suas localizações geográficas;
- Fornecer apoio financeiro e assistencial às pessoas vivendo em condições de pobreza.
Os programas sociais e os benefícios concedidos aos indivíduos inscritos no CadÚnico incluem:
- Auxílio Emergencial;
- Ação de Distribuição de Alimentos (ADA);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Carteira do Idoso;
- Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação);
- Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Facultativo de Baixa Renda;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos;
- Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Plano Progredir – Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado;
- Programa Bolsa Família;
- Programa Cisternas – Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água;
- Programa Criança Feliz;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Programa Minha Casa Minha Vida;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular – Acesso Individual Classe Especial;
- Programa de Urbanização de Assentamento Precários;
- Projeto Dom Hélder Câmara;
- Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES);
- Serviços Socioassistenciais.
Sobre a Coleta de Dados e a Importância da Atualização do Cadastro
O Cadastro Único (CadÚnico) adota uma abordagem de coleta de dados através de entrevistas socioeconômicas, onde um representante da família é designado para responder às perguntas. Essas entrevistas ocorrem durante o processo de inscrição no Cadastro ou quando há atualizações de informações.
Por meio desse método, são registradas informações na plataforma, incluindo detalhes sobre a renda familiar, endereço, número de membros, fontes de renda e principais necessidades.
O governo federal também implementa a iniciativa de Busca Ativa, na qual os funcionários do CRAS se deslocam pessoalmente para regiões remotas de cada município para identificar novas famílias. Ao fazer isso, efetuam a inscrição daqueles que atendem aos requisitos e os integram ao banco de dados.
O governo federal estipula que, no mínimo, a cada dois anos deve ocorrer uma atualização cadastral no CadÚnico. Aqueles que não cumprirem esse prazo estão sujeitos ao bloqueio ou interrupção do benefício. Portanto, é de extrema importância respeitar essa obrigatoriedade.
A exceção para o prazo ocorre quando, dentro de um intervalo menor que dois anos, há qualquer alteração na composição familiar, como mudanças de endereço, de renda, de escola, bem como nascimentos ou óbitos de membros.
A atualização cadastral possui relevância para:
- Manter os benefícios sociais ativos;
- Acesso a novos programas sociais;
- Possibilitar o aumento do valor recebido no benefício atual.
