Como agir caso sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2023 caia na malha fina
A Receita Federal analisa a Declaração de Imposto de Renda enviada pelos contribuintes para verificar as informações fornecidas e compará-las com as informações prestadas por terceiros, como empresas, instituições financeiras, planos de saúde, entre outros.
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Portanto, caso as informações apresentadas apresentarem divergências, a declaração passará por uma análise mais detalhada conhecida como Malha Fiscal. Durante o processo, popularmente chamado de “malha fina”, a restituição não será paga ao contribuinte.
Quais são as pessoas que têm a obrigação de fazer a declaração do IRPF?
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
- Quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
- Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- Quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022
Como solucionar as pendências na declaração do Imposto de Renda?
Quando você envia sua Declaração de Imposto de Renda, a Receita Federal analisa as informações que você prestou e as compara com informações fornecidas por outras entidades, como empresas, instituições financeiras e planos de saúde.
Se o erro no preenchimento ou a omissão de alguma informação for o motivo da retenção, é possível retificar a declaração, desde que o contribuinte ainda não tenha recebido o termo de intimação.
Para saber se sua declaração está na Malha Fiscal, acesse o e-CAC e verifique a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Lá, é possível verificar se a sua declaração foi retida e o motivo pelo qual isso ocorreu.
Se houver algum erro ou informação faltando, você pode retificar sua declaração, desde que ainda não tenha recebido um termo de intimação.
Se a pendência na sua declaração exigir documentos adicionais, você pode entregá-los voluntariamente pelo e-CAC, em formato digital. A equipe responsável analisará os documentos e, se eles comprovarem as informações da declaração, liberarão ela da Malha Fiscal e seguirão com o processamento normal.
No entanto, a Receita Federal pode intimar ou notificar você mesmo se tiver apresentado antecipadamente os documentos. É importante apresentar todos os documentos que comprovem as informações declaradas. Confira os documentos necessários no extrato da sua declaração no sistema Meu Imposto de Renda.
