Benefício de Prestação Continuada do INSS: Veja quem tem direito.
Embora não se tratando de um benefício previdenciário, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o único auxílio cujo pagamento é intermediado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem a necessidade dos cidadãos realizarem as contribuições previdenciárias.
O BPC é uma espécie de salário destinado aos idosos com 65 anos de idade ou mais, e à pessoas com deficiência permanente. Vamos te explicar certinho como funciona e orientar quem tem direito a esse benefício.
É importante lembrar que não se trata de uma aposentadoria do INSS, motivo pelo qual estes beneficiários não são contemplados pelo 13º salário nem a pensão por morte para dependentes.
O fator mais comum que leva à concessão do benefício é a presença de deficiência permanente. A lei caracteriza as pessoas nesta condição, como:
“aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Como ser incluído no BPC
Para receber o BPC não basta apenas se enquadrar em uma das condições apresentadas. É essencial estar integrado ao Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, respeitando os seguintes critérios:
- Situações de vulnerabilidades das relações familiares;
- Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
- Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
- Idade;
- Análise da história da deficiência;
- Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.
Renda mínima para acesso ao BPC
Um regulamento sancionado recentemente prevê algumas mudanças nas regras de acesso ao benefício.
Até dezembro deste ano, os interessados no BPC devem apresentar uma renda mínima per capita de um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 275.
Portanto, a lei que passará a vigorar de 2022 em diante aumento a renda mínima per capita para meio salário mínimo, R$ 550.
Esta decisão foi tomada considerando o piso nacional vigente, que é de R$ 1.100, o que também resultou no impedimento de uma família com renda equivalente ao valor-limite receber este auxílio.
Lista de debilidades que concedem o benefício
Apesar do critério de concessão do BPC para idosos com 65 anos, esta condição unicamente, não é o suficiente para permitir o acesso ao benefício.
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Mal de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
- Hepatopatia grave.
É necessário passar por perícia do INSS para poder comprovar a debilidade.
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