Avanço nas Mudanças do Saque-Aniversário do FGTS Traz Esperança para Brasileiros
Desde sua criação em 2019, o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) tem sido uma escolha popular entre os trabalhadores, com mais de 32,7 milhões de adesões desde o seu lançamento, de acordo com a Caixa Econômica. Entretanto, há planos de reformar suas regras e funcionamento.
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Quando assumiu o Ministério do Trabalho, Luiz Marinho manifestou interesse em reformular o saque-aniversário do FGTS. Ele acredita que a regra atual, que impede o trabalhador de receber todo o valor acumulado no fundo em caso de demissão sem justa causa, não está alinhada com o propósito original do Fundo de Garantia.
Embora tenha inicialmente considerado o fim da opção de saque-aniversário, Marinho está revendo sua posição. Agora, a ideia é propor mudanças, em vez de eliminar completamente essa alternativa. Atualmente, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão da rescisão contratual.
Isso significa que, em vez de receber todo o montante depositado na conta durante seu tempo de serviço, o cidadão opta por sacar anualmente uma parte do saldo. Segundo a Caixa Econômica, de janeiro a julho de 2023, aproximadamente R$ 8,5 bilhões foram sacados por meio do saque-aniversário do FGTS.
Além disso, o banco informou que, até 1º de setembro de 2023, mais de R$ 112,3 bilhões foram contratados por mais de 17 milhões de trabalhadores na modalidade de empréstimo, permitindo a antecipação das parcelas anuais e proporcionando a liquidação imediata com redução dos juros.
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O Que Você Precisa Saber sobre as Mudanças no Saque-Aniversário do FGTS
As regras do saque-aniversário do FGTS estão prestes a sofrer alterações significativas. Atualmente, ao aderir ao saque-aniversário, caso o trabalhador deseje voltar ao saque rescisão, é necessário cumprir um período de carência de dois anos.
Essa regra tem levado muitos trabalhadores demitidos nos últimos anos a ficarem impossibilitados de receber sua rescisão imediatamente. No entanto, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, está propondo o fim dessa restrição.
O Ministério do Trabalho enviou um projeto de lei à Casa Civil com uma série de propostas de mudanças no saque-aniversário do FGTS, incluindo:
- Trabalhadores demitidos a partir de 2020, que optaram pelo saque-aniversário, poderão sacar o saldo remanescente de sua conta do FGTS;
- A ideia é permitir o acesso retroativo ao saldo disponível na conta até o momento da demissão;
- Aqueles que escolherem receber o saldo remanescente na demissão não poderão mais aderir ao saque-aniversário no futuro, caso sejam contratados por outra empresa;
- Para quem fez empréstimos, somente poderá resgatar a diferença entre o total de prestações devidas ao banco e o valor depositado no Fundo.
Essas mudanças têm o potencial de impactar significativamente a forma como os trabalhadores gerenciam seus recursos no FGTS e podem representar uma opção mais flexível para aqueles que aderem ao saque-aniversário.
