Atrasado na declaração do Imposto de Renda 2023? Confira o que você precisa saber
Os contribuintes que devem realizar a declaração do Imposto de Renda 2023 têm mais uma semana para acertar suas obrigações com a Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração é até o dia 31 de maio, que também marca o início do período de restituição.
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Aqueles que não entregarem a declaração dentro do prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74. Para aqueles que possuem imposto a pagar, a penalidade começa em 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, podendo chegar até 20%.
Caso você ainda não tenha reunido os documentos necessários, é importante ficar atento. Confira tudo o que você precisa saber para declarar o Imposto de Renda 2023.
Imposto de Renda 2023: Quem deve declarar?
A Receita Federal estabelece que devem declarar o imposto de renda deste ano aqueles que se enquadram nas seguintes situações:
- Receberam rendimentos tributáveis, sujeitos a ajuste na declaração, cuja soma ultrapasse o valor de R$ 28.559,70;
- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma seja superior a R$ 40.000,00;
- Obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, em qualquer mês do ano;
- Realizaram operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e similares, com soma superior a R$ 40.000,00 ou que tiveram apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
- Obtiveram receita bruta na atividade rural, em valor superior a R$ 142.798,50;
- Possuíam, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluindo terra nua, com valor total superior a R$ 300.000,00;
- Tornaram-se residentes no Brasil em qualquer mês e permaneceram nesta condição até 31 de dezembro;
- Optaram pela isenção do imposto sobre o ganho de capital proveniente da venda de imóveis residenciais, desde que o valor obtido com a venda seja destinado à aquisição de imóveis residenciais no país, dentro do prazo de 180 dias contados a partir da celebração do contrato de venda.
Imposto de Renda: Restituição
A partir do dia 31 de maio, que também é a data final para a declaração, terá início o processo de restituição do IR 2023. Essa restituição é válida para aqueles contribuintes que, após os ajustes entre receitas e despesas, tiveram um valor retido na fonte maior do que o imposto devido.
Para verificar o status da restituição, o contribuinte pode acessar o site da Receita Federal ou utilizar o aplicativo Meu Imposto de Renda.
Segue abaixo as datas dos lotes de restituição do Imposto de Renda 2023:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote (último): 29 de setembro