Pessoas que realizaram empréstimos usando como garantia o celular estão sofrendo com o bloqueio dos aparelhos.
Essa modalidade de crédito, oferecida pela Serasa em parceria com a plataforma SuperSim, está sendo apurada pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), que abriu investigação conta as duas empresas.
O objetivo da instituição é avaliar se os bloqueios dos celulares pelas companhias possuem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e se a prática vai contra as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, é possível que essa forma de cobrança também viole a Lei Geral de Proteção de Dados. No inquérito, além da Serasa e SuperSim, que operam como intermediadoras dos créditos, também estão sendo investigados os bancos Votorantim, Pan, Social Financeira e Finamax.
O motivo? Elas são as financiadoras dos serviços oferecidos pela modalidade empréstimo com garantia de celular, que funciona exatamente dessa forma, se você não pagar, eles bloqueiam seu aparelho.
Bloqueio de celulares
A Promotoria de Defesa do Consumidor apura denúncias de que a Serasa e a SuperSim emprestam dinheiro usando o celular dos clientes como garantia em caso de atraso nas prestações do crédito. Nesse caso, é feito o bloqueio do aparelho de forma remota, deixando-o disponível apenas para chamadas de emergência.
No site das duas empresas existe a confirmação de que os aparelhos são bloqueados em caso de atraso no pagamento do empréstimo, que pode chegar ao valor máximo de R$ 2,5 mil. “Em caso de inadimplência, seu aparelho fica com acesso apenas a ligações de emergência. Após a efetivação do pagamento da fatura em aberto, o celular é desbloqueado automaticamente”, diz a Serasa.
Prática pode ser ilegal
O bloqueio de celulares pelas operadoras de crédito impede que o consumidor que atrasou o empréstimo utilize normalmente seu aparelho. E para o MP, tal atitude traz indícios de desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei Geral de Proteção de Dados.
Questionada sobre a ação, a SuperSim afirma que atua em conformidade com os parâmetros legais. Por outro lado, a Serasa afirma que não possui envolvimento com essa atitude e que “não é a responsável pela concessão de crédito, tampouco pela operação de aplicativos de outras empresas que eventualmente realizem bloqueio de celulares”.
De acordo com o Ministério da Justiça, todas as companhias com relação ao caso deverão se justificar sobre o envolvimento na operação. Além disso, tanto a Serasa quanto a SuperSim também devem responder sobre os bloqueios de celulares de clientes que atrasam suas parcelas.
O que é o empréstimo com garantia de celular?
Na prática, o empréstimo com garantia de celular funciona como um microcrédito para pessoas físicas e que tem algumas características principais.
A primeira, naturalmente, é que o ativo de garantia é um smartphone e não um carro ou um casa, por exemplo, ou seja a pessoa interessada passará por uma análise de crédito, mas seu ativo é o próprio celular.
Como funciona o empréstimo?
A lógica para tomar o empréstimo pelas empresas que fazem esse tipo de negociação é bem semelhante: tudo completamente digital, e, a partir da aprovação, o cliente tem acesso ao dinheiro em cerca de um dia, e em alguns casos em menos de uma hora.
Funciona assim:
- Usuário acessa o site ou o app da empresa, seleciona a opção com garantia de celular;
- Indica o valor que deseja/precisa;
- Preenche um cadastro com dados pessoais (precisa informar o RG e CPF) e renda (é necessário ter uma conta corrente), necessários para a análise de crédito;
- É avisado se foi aprovado ou não perante as condições que informou; se foi aprovado assina o contrato (digitalmente);
- Instala um aplicativo de segurança e monitoramento no celular que será usado de garantia;
- Finaliza o processo de contratação;
- Liberação do dinheiro.
→ LEIA TAMBÉM: Cartão de crédito Credicard: Inúmeras vantagens e alta aprovação de pessoas com score baixo ou com pendências no nome.
