Até o dia 3 de outubro, governo busca aprovação do Desenrola
Nesta quarta-feira (27), o senador Rodrigo Cunha, que atua como relator do projeto que estabelece as diretrizes do Desenrola Brasil (PL 2.685/2022), tem agendada uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Essa iniciativa vem após uma reunião envolvendo Cunha, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues. A aprovação deste projeto é urgente para evitar a interrupção do programa.
Pressa Necessária para o Desenrola Brasil
A urgência em relação ao Desenrola Brasil decorre do fato de que as regras que o constituem estão incluídas em uma medida provisória que vencerá no dia 3 de outubro (MP 1.176/2023).
No entanto, o relator argumenta que não haverá prejuízos, uma vez que as três primeiras etapas do programa estarão concluídas até o dia 3.
A próxima fase, segundo Rodrigo Cunha, pode sofrer um pequeno atraso até que o projeto seja aprovado e absorva o conteúdo da MP.
O Prejuízo Político e a Manutenção do Programa
O relator ressalta que “tecnicamente não há prejuízos, apenas o prejuízo político”. Ele enfatiza a responsabilidade em manter o país avançando e garantir que as pessoas não enfrentem preocupações financeiras ao deitar a cabeça no travesseiro.
O governo esperava que o projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, fosse votado pelo Senado antes do término do prazo de validade da medida.
A não aprovação poderia levar à paralisação do programa em sua fase mais abrangente, que envolve a renegociação de dívidas não bancárias, como contas de água e luz.
Importância da Aprovação do Projeto
O programa Desenrola Brasil concentra-se na renegociação de dívidas de até R$ 20 mil, oferecendo taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento mais longos.
Essas condições beneficiam pessoas inadimplentes, permitindo que elas parcelam suas dívidas com uma taxa de juros mensal de 1,99%.
O projeto também estabelece limites para os juros cobrados no pagamento parcelado da fatura do cartão de crédito, conhecido como “rotativo”.
A Questão da Urgência no Senado
O Desenrola Brasil não foi votado nem na comissão mista nem na Câmara dos Deputados, o que levanta questões sobre a urgência do tema.
Para o relator, o Senado não deve abrir mão de sua prerrogativa de debater assuntos importantes, votando textos que chegam no último minuto.
Prioridades da Pauta Econômica
Além da questão do Desenrola Brasil, o ministro Alexandre Padilha mencionou outras prioridades na pauta econômica.
Isso inclui a reforma tributária (PEC 45/2019), com expectativa de apresentação do relatório do senador Eduardo Braga no início de outubro, para aprovação definitiva até o final do ano.
Outros temas apontados como prioritários incluem a retomada de obras na educação, saúde e cultura, a compensação do ICMS para estados e municípios (PLP 136/2023) e o sistema de compensação de carbono.
O ministro acredita que as tentativas de obstrução anunciadas pela oposição não afetarão as pautas importantes para o país.
