As implicações de não enviar o Imposto de Renda: Descubra quais são
A declaração do Imposto de Renda pode ser enviada pelos contribuintes até o dia 31 de maio. Até essa data, eles têm a opção de acessar o aplicativo, o site da Receita Federal ou a versão para computadores e notebooks.
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É crucial não deixar de enviar esse documento, que possui grande importância. Espera-se que cerca de 39,5 milhões de declarações sejam submetidas dentro do prazo.
A Receita Federal considera qualquer envio realizado após o término do prazo do Imposto de Renda, em 31 de maio, como atrasado, a partir do primeiro dia subsequente, ou seja, 1º de junho.
É comum que o órgão emita um alerta para lembrar os contribuintes sobre a necessidade de pagar a multa aplicada pelo atraso e enviar o documento. Aqueles que já fazem a declaração todos os anos têm menos dificuldades, mas é preciso prestar atenção especial aos que estão fazendo a declaração pela primeira vez.
Este ano, a Receita Federal implementou algumas novidades para facilitar o processo de envio da declaração. Os contribuintes têm a opção de escolher a versão pré-preenchida, na qual o sistema preenche previamente todos os dados, exigindo apenas a realização das edições necessárias.
Além disso, a Receita Federal disponibilizou o programa do Imposto de Renda 2023 alguns dias antes do início do prazo para envio do documento.
Consequências de não enviar a declaração do Imposto de Renda
É crucial que os contribuintes estejam atentos ao prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda, pois esse processo é de extrema importância e está relacionado ao cálculo do patrimônio acumulado no ano de 2022.
Embora algumas pessoas, como aposentados com mais de 65 anos, possam estar isentas do pagamento do tributo, ainda precisam fazer a declaração caso sua renda anual supere R$ 40 mil.
As consequências para aqueles que não cumprirem com a entrega da declaração do Imposto de Renda são as seguintes:
- Multa de 1% ao mês, ou fração de atraso, calculada sobre o valor do imposto devido na declaração, mesmo que tenha sido integralmente pago, com limite máximo de 20%.
- Restrição ao nome nos órgãos de proteção ao crédito, o que resulta em um “nome sujo” perante as instituições financeiras e outras entidades.
- Irregularidade no CPF, o que pode gerar impedimentos em diversas transações e obrigações legais.
- Dependendo do caso, como sonegação de impostos, há a possibilidade de enfrentar medidas mais graves, como a prisão.
A multa mínima é de R$ 165,74, aplicada apenas para aqueles que estavam obrigados a fazer a declaração, mesmo que não tenham imposto a pagar.
