Votação sobre casamento homoafetivo é adiada em comissão
O Congresso Brasileiro decidiu adiar o debate sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A proposta, prevista para discussão no dia 19 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, agora será tratada no dia 27. Esse adiamento antecede uma audiência pública, marcada para o dia 26, que discutirá o tema.
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Contexto do Adiamento
Após prolongadas discussões que duraram aproximadamente cinco horas, os parlamentares chegaram a um consenso.
Na audiência pública, quatro pessoas a favor e quatro contra o projeto terão voz. Para agilizar o processo, os opositores do projeto garantiram que não recorreriam ao “kit obstrução”, uma prática que atrasa votações.
O presidente da comissão, Fernando Rodolfo (PL-PE), expressou que após a audiência, a votação será realizada sem impedimentos, proporcionando a todos os deputados a oportunidade de discutir o projeto.
Histórico Jurídico da União Homoafetiva no Brasil
A máxima corte do Brasil, o STF, em 2011, igualou as uniões homoafetivas às uniões estáveis, reconhecendo-as como entidade familiar.
Esse veredicto teve como base duas ações judiciais, a ADI 4277 e a ADPF 132. Posteriormente, em 2013, foi determinado que todos os cartórios realizassem casamentos homoafetivos.
Proposta e Reações
A emenda proposta, sob responsabilidade do deputado Pastor Eurico (PL-PE), pretende adicionar uma seção ao Código Civil, especificando que uniões entre pessoas do mesmo sexo não podem ser igualadas ao casamento tradicional.
No entanto, tal proposta desencadeou protestos e manifestações por parte da comunidade LGBTI+. Diversos manifestantes expressaram sua indignação, especialmente após declarações controversas de alguns deputados.
Para o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), o projeto representa um ataque direto aos direitos humanos da população LGBT+.
Ele argumenta que o projeto se baseia em interpretações errôneas de preceitos religiosos, descontextualizando passagens bíblicas.
Visões Opostas e a Luta pelo Direito
De acordo com Vieira, a proposta alimenta a discriminação e violência no país, onde estatísticas mostram que a cada 34 horas um indivíduo LGBT é vítima de crimes de ódio.
Juntamente com a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o deputado apresentou um contra-projeto, denunciando a crescente influência de valores reacionários e discriminatórios na política brasileira.
A conclusão deles é clara: a luta é pela construção de um Brasil que respeite e celebre a diversidade, garantindo os direitos humanos para todos, independentemente de gênero, sexualidade ou qualquer outro critério.
Próximos Passos no Congresso
Caso seja aprovado na comissão inicial, o projeto irá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lá, sua aprovação pode levá-lo diretamente ao Senado, sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara.
No entanto, a atmosfera na CCJ parece ser menos propensa à aprovação do projeto, especialmente sob a presidência de Rui Falcão (PT-SP), contrário à proposta.
