Obtenha uma Renda Adicional com o Abono Salarial: Saiba Como
O abono salarial é um benefício pago uma vez ao ano, em parcela única, e em 2023, beneficiou pelo menos 23,9 milhões de pessoas. No entanto, é importante ressaltar que nem todos têm acesso a esse benefício.
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O pagamento do abono salarial é realizado pelo governo federal, por meio dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Anualmente, milhões de trabalhadores com carteira assinada e considerados de baixa renda recebem esse auxílio.
A distribuição desse benefício, muitas vezes comparado a um “14º salário”, ocorre por meio de dois programas diferentes.
O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores da rede privada e é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) atende aos funcionários públicos, com a transferência dos valores via Banco do Brasil.
O abono salarial representa um pagamento adicional para aqueles que trabalharam com registro em carteira para empresas que contribuem para o PIS e PASEP. A finalidade desse abono é proporcionar um salário extra durante o ano, complementando os vencimentos mensais e o 13º salário.
Quem Pode Receber o Abono Salarial?
O abono salarial é destinado aos trabalhadores que exerceram atividades durante o ano-base considerado para a seleção. Até 2020, o ano-base era sempre o anterior ao do pagamento, mas houve uma alteração no calendário devido à necessidade de utilizar os recursos do PIS/PASEP em outro programa.
A partir de 2021, passou-se a considerar como ano-base o ano retrasado em relação ao ano de pagamento. Em 2023, por exemplo, é levado em conta o que foi trabalhado em 2021, e assim sucessivamente. Essa referência é fundamental, pois apenas serão selecionados os trabalhadores que atenderem aos seguintes critérios:
- Ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias com carteira assinada no ano-base;
- Ter recebido, no máximo, dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter realizado a emissão do PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter sido incluído na declaração da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial enviado pela empresa ao Ministério do Trabalho.
Para verificar se tem direito ao abono salarial no ano corrente, basta acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Calculando o Abono Salarial
Para calcular o abono salarial, é necessário conhecer o valor atual do salário mínimo. O montante máximo transferido para a conta relacionada ao PIS/PASEP equivale ao salário mínimo vigente. O mínimo a ser pago corresponde a 1/12 do piso salarial, com o valor aumentando a cada mês de trabalho no ano-base.
O cálculo é essencialmente o seguinte:
Número de meses trabalhados no ano-base x 1/12 do salário mínimo atual = valor do PIS/PASEP.
Em 2023, com a alteração do salário mínimo em maio, o valor também aumentou a partir desse mês. O mínimo a ser pago passou a ser de R$ 110, e o máximo atingiu R$ 1.320. A progressão ocorre da seguinte forma, de acordo com os meses trabalhados em 2021:
- 1 mês trabalhado – R$ 110,00;
- 2 meses trabalhados – R$ 120,00;
- 3 meses trabalhados – R$ 330,00;
- 4 meses trabalhados – R$ 440,00;
- 5 meses trabalhados – R$ 550,00;
- 6 meses trabalhados – R$ 660,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 770,00;
- 8 meses trabalhados – R$ 880,00;
- 9 meses trabalhados – R$ 990,00;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.100,00;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.210,00;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.320,00.
