Beneficiários do BPC terão acesso a empréstimos? Governo anuncia possíveis alterações
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) compartilhou uma informação de grande relevância sobre empréstimos consignados para beneficiários do BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social).
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Conforme o instituto, a retomada dos empréstimos consignados para beneficiários do BPC pode enfrentar um possível adiamento. O INSS explica que a reintrodução desse serviço está condicionada a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Anteriormente, em julho, foi divulgado que a previsão era que essa modalidade estivesse disponível novamente até o final de agosto. Importante destacar que esse processo envolveu a revisão da Instrução Normativa (IN) 138, que estava sendo analisada pela Procuradoria Federal Especializada.
Posteriormente, a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) ficaria encarregada de atualizar o sistema para possibilitar a retomada dos empréstimos consignados.
Essa atualização incluiria a definição dos limites de margem consignável, ou seja, o valor máximo que os beneficiários podem comprometer com empréstimos consignados.
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Definição dos Limites para Empréstimos
A retomada dos empréstimos consignados para os beneficiários do BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) permanece incerta. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou recentemente que a liberação desses empréstimos aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Inicialmente, previa-se que a modalidade de empréstimo estaria disponível novamente até o final de agosto. No entanto, esse prazo foi condicionado à mudança da Instrução Normativa (IN) 138, que estava em análise pela Procuradoria Federal Especializada.
Após essa etapa, a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) deveria realizar uma atualização no sistema para permitir a retomada dos empréstimos consignados. Essa atualização envolve a definição da margem de desconto que os beneficiários podem comprometer com o consignado.
No entanto, a retomada dos empréstimos para o BPC/Loas depende do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7223 pelo STF. Essa ADI debate se os beneficiários de programas sociais têm o direito de contrair empréstimos consignados com desconto em folha.
O tema foi debatido pela Corte em junho, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até a interrupção, a maioria dos ministros havia seguido o voto do relator, ministro Nunes Marques, que era favorável à liberação dos empréstimos consignados para os beneficiários de programas sociais.
Devido a essa pausa no julgamento, ainda não há previsão para a retomada dos empréstimos consignados para quem recebe o BPC/Loas. Esse benefício garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência que não podem prover sua própria manutenção nem contar com o suporte de suas famílias.
