Divulgação de CPFs Indica os Beneficiários da Cesta Básica pelo Cadastro Único
O programa de auxílio cesta básica visa fornecer apoio por meio da distribuição de itens fundamentais de alimentação e kits de higiene pessoal. Seu objetivo primordial é suprir as necessidades básicas das famílias em situação de vulnerabilidade. Com base nisso, o Cadastro Único (CadÚnico) já estabeleceu os critérios para determinar os beneficiários desse auxílio.
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Esse programa de cesta básica foi implementado pelo Governo Federal com a finalidade de mitigar os impactos da fome no Brasil. Inicialmente, o programa foi concebido de maneira emergencial durante a pandemia de Covid-19.
Famílias têm a possibilidade de solicitar esse benefício e passarão a receber mensalmente um auxílio de R$ 150,00 destinado à compra de alimentos para até cinco pessoas. No entanto, as condições podem variar de acordo com a região em que os beneficiários residem, pois cada estado brasileiro estabelece suas próprias diretrizes para a execução do programa.
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Requisitos e Limitações do Benefício de Auxílio Cesta Básica
Para ser elegível, é primordial estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), um sistema que avalia se a família realmente necessita do benefício. Por essa razão, é essencial que as famílias estejam devidamente cadastradas e mantenham suas informações atualizadas.
Além disso, existem determinadas restrições que podem impossibilitar algumas famílias de receberem o auxílio. Portanto, é essencial estar ciente dessas condições antes de solicitar o benefício. As restrições incluem:
- Indivíduos que recebem benefícios previdenciários, como aposentadoria ou auxílio assistencial;
- Recebedores de seguro-desemprego;
- Beneficiários de programas de renda federais (excluindo os do Bolsa Família);
- Servidores públicos;
- Pessoas que já recebem outros auxílios, como o Auxílio Financeiro aos Profissionais Desempregados do Setor de Bares, Restaurantes e Afins;
- Famílias que tiveram renda mensal nos últimos doze meses.
Processo de Inscrição para o Auxílio Cesta Básica
É fundamental lembrar que para ser beneficiário, é necessário passar pelo processo de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). O primeiro passo consiste em designar um representante familiar, encarregado de comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) localizado na cidade de residência.
No CRAS, é possível obter informações sobre a possibilidade de receber o auxílio cesta básica e outros benefícios sociais. Para aqueles que almejam se inscrever no CadÚnico com o intuito de receber o Bolsa Família, é requerido que a renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 651,00), ou seja, três salários mínimos como renda familiar (R$ 3.906,00).
Se o grupo familiar se enquadrar nos critérios estabelecidos, basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado na cidade de residência. É importante ressaltar que geralmente há diversas unidades espalhadas pelo município, visando atender com eficácia cada região.
Aqui está o procedimento para se inscrever no Cadastro Único:
- Designar uma pessoa da família como responsável para preencher o cadastro e responder às perguntas. Essa pessoa deve ser um membro da família, residir no mesmo domicílio e ter no mínimo 16 anos de idade.
- Para o representante da família, preferencialmente uma mulher, é necessário apresentar o CPF ou o Título de Eleitor.
- Exceção: Nos casos de famílias indígenas e quilombolas, qualquer um dos documentos listados abaixo pode ser apresentado. Não é obrigatório ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Documentos necessários para o Cadastro Único:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de serviços dos últimos três meses.
