INSS Elimina Importante Regra para Facilitar a Antecipação da Aposentadoria
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está introduzindo mudanças significativas em um dos benefícios mais reconhecidos da instituição: a aposentadoria. Agora, os beneficiários terão a opção de solicitar antecipadamente sua aposentadoria.
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O debate sobre a eliminação da idade mínima para aposentadoria pelo INSS está em curso no Supremo Tribunal Federal. Caso seja aprovada, essa medida poderá extinguir o requisito estabelecido durante a reforma da previdência em 2019. Com essa possível mudança, a aposentadoria será concedida com base no tempo de trabalho formal acumulado.
O acréscimo de seis meses à idade mínima para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres, foi encerrado. Isso significa que até o próximo ano não haverá mais aumento no tempo necessário para a obtenção da aposentadoria pelo INSS. A idade mínima de aposentadoria será de 65 anos para homens e 63 anos para mulheres.
Ainda é possível se aposentar por meio de critérios específicos, como por invalidez, para aqueles que contribuíram formalmente. Isso implica que o INSS fornecerá um valor calculado com base na média salarial ao longo dos anos de contribuição, devido a lesões ou deficiências do indivíduo.
No caso de pessoas com deficiência desde o nascimento, o valor fornecido equivale ao salário mínimo. No entanto, a exigência de uma idade mínima para a aposentadoria foi eliminada.
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Alterações no INSS Impactarão Benefícios de Aposentadoria
A obtenção da aposentadoria pela Previdência Social pode gerar confusão entre muitos. Atualmente, a aposentadoria com base apenas nas contribuições não é mais aplicável para trabalhadores formais. No entanto, para os Microempreendedores Individuais (MEIs), essa continua sendo a única via para garantir a aposentadoria através do INSS.
Além disso, o INSS está empenhado em agilizar o atendimento aos beneficiários em todo o país. Relatos têm mostrado que algumas pessoas têm aguardado por mais de um ano na fila de espera para receber seus benefícios. Esse problema está sendo tratado com a devida seriedade e está sob investigação por parte do órgão.
