Liberação de R$ 2 Bilhões para Aposentados do INSS Aprovada pela Justiça: Descubra se Você vai Receber
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) planeja distribuir quase R$ 2 bilhões para pensionistas e aposentados como resultado de uma decisão tomada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Estima-se que, com essa medida, cerca de 109.403 beneficiários recebam esse valor adicional nos próximos dias.
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A quantia total liberada pelo CJF é de R$ 2,1 bilhões, dos quais R$ 1,72 bilhões serão direcionados especificamente para aqueles aposentados do INSS que ganharam um processo judicial contra o Instituto.
Isso faz parte do que é referido como ‘atrasados do INSS’. Durante este mês, um total de 185.904 indivíduos serão favorecidos, decorrente do ganho de 148,7 mil processos.
O montante total também engloba outros tipos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) alimentícias, como, por exemplo, diferenças salariais de servidores.
Esses pagamentos correspondem a indenizações que são concedidas até o limite de 60 salários mínimos – atualmente, R$ 79,2 mil. Se a Justiça define que o montante a ser pago é maior que esse limite, a quantia se converte em um precatório.
Para ter direito a receber, o segurado precisa ter sua ação judicial ganha e sem possibilidade de recurso, contanto que a ordem de pagamento tenha sido emitida pelo juiz em junho.
As ações, na maioria das vezes, envolvem solicitações de recálculo feitas por aposentados do INSS em relação ao seu pagamento, ou reclamações relacionadas à demora na liberação do auxílio, que resultaram em atraso no recebimento do benefício.
Como Verificar se Aposentados do INSS Têm Valores a Receber?
O procedimento para obter uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) para aposentados do INSS inicia-se com a apresentação de uma ação judicial, onde o indivíduo expõe de que maneira foi afetado negativamente pela medida em questão.
Após essa etapa, cada situação é analisada individualmente pela Justiça, que estabelecerá se o cidadão possui direito a indenização e, em caso afirmativo, qual será o valor correspondente.
A iniciativa de impetrar uma ação pode estar ligada à solicitação ou revisão de diversos benefícios, como:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada).Para confirmar se a ação legal contra o INSS gerou algum tipo de indenização, o aposentado deve entrar em contato com o advogado encarregado do caso ou visitar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região.
Para tal, é necessário informar o número de CPF do autor da ação, ou seja, do indivíduo que solicitou a revisão. No campo “Data protocolo TRF”, deve constar uma data do mês de junho.
